Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

Efraim critica a recriação da CPMF

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

Durante discurso em plenário o Senador Efraim Morais (DEMOCRATAS-PB), lembrou que em 13 de dezembro de 2007, o Senado, em votação histórica, derrubou a CPMF.

Criado para ser provisório e destinado a suprir emergências no setor de saúde pública, o imposto adquiriu, no entanto, caráter definitivo e parte de seus recursos destinados a outros setores do governo.

–A sociedade brasileira, sobretudo seu setor produtivo, celebrou o resultado da votação. O governo, não o absorveu. Já no dia seguinte, passou a cogitar de sua recriação, ainda que com outro nome, o que, em si, configura um absurdo, que atenta contra a soberania do Poder Legislativo, observou Efraim.

O senador lembrou, no entanto, está em tramitação na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional nº 29, que estabelece percentuais mínimos das receitas brutas em gastos com a saúde, no âmbito da União, dos estados e municípios e embute a nova CPMF, sob o novo nome de Contribuição Social para a Saúde – a CCS.

O senador denunciou que, desta vez, nem traz a rubrica de “provisório”. Vem com ânimo definitivo. Ele lembrou ainda que o argumento de que o fim da CPMF abalou a arrecadação e afetou o caixa da saúde é falso. Primeiro porque, os recursos da CPMF não eram direcionados, como deviam ser para a saúde, a exemplo de diversos setores, sobretudo o inchamento da máquina estatal.

Segundo porque, conforme dados do próprio governo, a arrecadação, nos meses seguintes à extinção da CPMF, aumentou e bateu recorde. A extinção ocorreu em dezembro de 2007. E a arrecadação de impostos e contribuições, no primeiro semestre de 2008, cresceu 10,43%. Nada menos.

Mesmo sem a CPMF, a Receita Federal arrecadou naquele período R$ 333,208 bilhões. Somente no mês de junho de 2008, foram arrecadados R$ 55,747 bilhões, aumento de 7,11% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Sem CPMF.

Portanto, disse Efraim, não houve perdas, ao contrário, o setor produtivo, o mais penalizado pela CPMF, pôde crescer, gerar emprego e renda e, dentro disso, pagar mais impostos.

-A CPMF não era um tributo socialmente justo, pois cobrava o mesmo percentual de 0,38% de ricos e pobres, prejudicando, sobretudo, os consumidores de menor poder aquisitivo. Criada em 1993, representava o equivalente a 0,74% do PIB. Quando foi extinto, no final de 2007, esse impacto já equivalia a quase o dobro: 1,38% do PIB.

Segundo Efraim a CSS terá o mesmo fator gerador do imposto do cheque. Produzirá mera movimentação de recursos, o que é também uma aberração em termos tributários, como o efeito-cascata.

Prefeituras –  Efraim denunciou ainda que há dias, o Presidente Lula da Silva esteve na Bolívia – cujo governo, neste momento, empenha-se em expulsar brasileiros que vivem em sua fronteira – e concedeu empréstimos àquele país. Entre outros, um financiamento de US$ 332 milhões do BNDES para a construção de estrada ligando os estados bolivianos de Beni e de Cochabamba.

Enquanto isso lamentou Efraim, não há dinheiro para as prefeituras brasileiras, que estão em estado de falência, pela redução das verbas do FPM, mas há verbas para a Bolívia, Venezuela, Equador, Paraguai e todos os governos ideologicamente alinhados com o PT.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Exaustão, sobrecarga… por que não reconhecemos os nossos limites?

Presidente do PT é acusado de cometer etarismo contra Luiz Couto

Incidente no Restaurante Garden: entenda o que realmente aconteceu

Anteriores

joaobelga

Paraíba terá Centro de Distribuição e fábrica de esquadrias de PVC de empresa da Bélgica

Artêmio Picanço, advogado

Advogado considera “surreal” decisão da Justiça da Argentina pela prisão domiciliar de Antônio Neto; veja

Igreja Matriz de Monteiro

Polícia procura mulher suspeita de furtar dinheiro de ofertas da Igreja Matriz, de Monteiro

PF Operação Rescue

Operação da PF prende homem por armazenar imagens de abuso sexual de crianças

Concurso, freepik 1

MP recomenda retificação de edital do concurso para Guarda Civil de Santa Rita

PF operação Pombo, Objetos encontrados em casa de funcionários dos correios

PF investiga desvio de encomendas dos Correios e apreende objetos em casa de servidor

João Pessoa linda demais, secom pb

João Pessoa é destaque entre os Top 10 Destinos de Viagem para o mês de julho

Fábio Andrade, procurador-geral do Estado

Estado aprova lista de acordos diretos de precatórios com 593 propostas e R$ 78 milhões

Sérgio Moro 22

Por unanimidade, TSE rejeita cassação do mandato de Sergio Moro

Perilo Lucena, juiz

Ação alerta contra abuso e exploração sexual infantil nos festejos juninos de CG