O senador Efraim Morais (DEMOCRATAS-PB) criticou em Plenário, nesta terça-feira (8), decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proferir sentenças determinando a cassação de governadores e a diplomação e posse de candidatos derrotados no segundo turno das eleições nos estados.
Na avaliação de Efraim, as decisões do TSE não têm amparo no artigo 81 da Constituição, que fixa as regras para se proceder a sucessão no Poder Executivo federal em caso de vacância. Segundo ele, mesmo não havendo determinação expressa, essas regras, por simetria, devem ser também aplicadas a estados e municípios.
– Os preceitos insculpidos no artigo 81 da Constituição em nenhum momento consagram a possibilidade de o candidato derrotado em eleições realizadas em segundo turno vir a ocupar cargo em decorrência da sua vacância. O motivo disso é que falece a esse candidato a necessária legitimidade para o exercício do cargo, pois ela só é obtida mediante a conquista da maioria dos votos válidos – disse.
Efraim assinalou que o princípio constitucional da soberania popular de que "todo o poder emana do povo" produz como corolário "óbvio e necessário" o "conceito da majoritariedade", segundo o qual o vencedor de qualquer pleito para o Poder Executivo, em todas as esferas, é o candidato mais votado.
Por esse motivo, acredita o senador, apenas o candidato que receber o maior número de votos pode receber o mandato popular.
– Este, e somente este, pode ser diplomado pela Justiça Eleitoral e exercer as atribuições do cargo, legitimamente conquistado nas urnas – afirmou.
Efraim lembrou ainda que a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 155, de autoria do PSDB, requerendo junto ao Supremo Tribunal Federal a realização de eleições indiretas para o governo do estado da Paraíba, poderá entrar em pauta nos próximos dias.
Na Paraíba, o governador Cássio Cunha Lima, do PSDB, teve sua cassação confirmada pelo TSE em novembro do ano passado. No lugar de Cássio Cunha Lima assumiu o segundo colocado nas eleições, o atual governador José Maranhão. Já no estado do Maranhão, lembrou Efraim, o governador Jackson Lago foi cassado, tendo tomado posse, em seu lugar, a então senadora Roseana Sarney (PMDB), que ficara em segundo lugar nas eleições.
Agência Senado
