Rômulo Soares

Corretor de Imóveis, Administrador de Empresas, Advogado e Jornalista. Pós Graduado em Direto e Processo do Trabalho pela Gama Filho-RJ e Direito Difuso, Coletivo e Ministério Público pela FESMIP-PB. Atualmente Presidente do CRECI-PB.


Efeitos da excessiva carga tributária no Brasil

Uma queixa recorrente entre quase todos os brasileiros é o peso que a carga tributária exerce sob a vida das pessoas e empresa. Entra ano, sai ano e os governos, Municipais, Estaduais e Federal sempre anunciam medidas que mexem diretamente no bolso dos consumidores e empresas. Em momentos de crise financeira, quando a ameaça aos cofres do governo passa a ser realidade, anúncios sobre reajustes para cima ou para baixo de determinados tributos passam a tomar conta do noticiário. O país induz o pobre a pensar que não paga imposto por causa das inúmeras isenções que existem quando, na verdade, ele é o que mais paga. O Brasil perde competividade no cenário internacional quando aumenta a carga tributária.

Recentemente foi publicada no Diário Oficial da união a Lei 13.670/2018, que permite a redução do preço do óleo diesel, aprovada pelo Senado como parte do acordo com governo e caminhoneiros para encerrar a paralisação. A lei reonera a folha de pagamento de alguns setores da economia para compensar a redução do diesel. Foi vetado o dispositivo que zerava até o fim do ano a cobrança do PIS/Cofins sobre o combustível. O Executivo vetou também a manutenção de desonerações de 11 setores da economia.

Pela nova lei, serão reonerados o setor hoteleiro, o cenário varejista e alguns segmentos industriais, como o de automóveis. Também terá fim a desoneração da folha sobre o transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso, a navegação de apoio marítimo e de apoio portuário, empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados, o transporte ferroviário de cargas e a prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária. A desoneração permitia que empresas deixassem de recolher a alíquota que varia de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e pagassem percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

O Brasil carrega o estigma de possuir o sistema tributário mais caro e complexo do mundo. É caro em virtude da qualidade de tributos e normas que regem. Com a gradativa evolução das despesas públicas, para atender as mais diversas necessidades coletivas, tornou-se imprescindível ao Estado lançar mão de uma fonte regular e permanente de recursos financeiros, agindo através de uma força coercitiva para a retirada parcial das riquezas dos particulares, sem qualquer contraprestação. Dessa forma, o tributo passou a ser a principal fonte dos ingressos públicos, necessários ao financiamento das atividades estatais.

É preciso diminuir o tamanho do Estado, enxugar a máquina governamental e desenvolver a cultura do cumprimento das normas legais e constitucionais, para possibilitar a diminuição da carga tributária, devolvendo ao setor produtivo o oxigênio necessário à expansão de suas atividades. Com o crescimento da economia, a arrecadação tributária crescerá de forma natural. A inadimplência tornar-se-á uma raridade, diminuindo o nível de corrupção e desafogando os órgãos administrativos e judiciários para cobrança da divida ativa. Isso contribuirá para baixar o custo Brasil. O desemprego, também, diminuirá poupando verbas governamentais para o setor de assistência social.

Efeitos da excessiva carga tributária no Brasil

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