A prefeita de Monteiro, Edna Henrique, informou que não procede a informação de que a Prefeitura de Monteiro teria deixado de depositar o duodécimo da Câmara Municipal. Segundo a prefeita, os recursos foram depositados desde o dia 20, em conta no Banco do Brasil.
“A bem da verdade, o que aconteceu foi que vereadores de oposição modificaram o projeto da LOA – Lei Orçamentária Anual para 2011, forçando o poder executivo a vetar as emendas aprovadas. Além de cortarem R$ 24 milhões na receita estimada, determinando que essa receita seja readequada, a bancada de oposição alterou o limite de suplementação para até 1 por cento, contrariando a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece esse limite em até 20 por cento. As alterações na LOA não podem ser feitas em desacordo com a LDO, por isso houve o veto. Com o veto, o município de Monteiro permanece sem orçamento para 2011, comprometendo o funcionamento da máquina administrativa”, comentou Edna, completando:.
“Como estamos ainda sem orçamento definido, não podemos empenhar nenhuma despesa. Se não pode ser feito o empenho, consequentemente nada pode ser pago. E sem poder pagar, os serviços ficam comprometidos. E para cumprir a lei, como não podíamos empenhar despesas, fizemos no dia 20 o depósito do duodécimo do legislativo em conta judicial, comunicando o fato à justiça.
A prefeita lamentou que o presidente da Câmara, vereador Paulo Sérgio, esteja conduzindo o processo de forma política, quando deveria estar em avaliação o interesse da comunidade.
Segundo a prefeita, a Prefeitura de Monteiro tem cumprido rigorosamente a Constituição.“Quem está descumprindo a Constituição é o legislativo, ao modificar a LOA em desacordo com a LDO. Esperamos que os vereadores de oposição desçam do palanque e cumpram os preceitos constitucionais, porque a nossa parte foi cumprida. Apenas não podemos concordar com atos feitos em desacordo com a lei” – concluiu.
