Durval faz consulta ao TRE para saber quando e a quem dar posse

O presidente da Câmara Municipal, Durval Ferreira (PP), informou hoje que recebeu a provocação de dois suplentes para que esclareça as dúvidas em relação à validade da PEC dos vereadores. Por causa do questionamento de Bosquinho e Raoni Mendes, Durval resolveu encaminhar uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral com a finalidade de saber a partir de quando a PEC tem efeito e quem seriam os seis suplentes convocados para assumir o mandato.

"Quero saber quem será diplomado e quando isso deve acontecer. Estamos aguardando a resposta para que possamos dar posse. Isso depende do TRE da Paraíba. No início deve haver um pouco de aperto, mas vai dar tudo certo. A Câmara está de portas abertas para receber os suplentes", disse Durval.

Ontem, em uma sessão extraordinária as Mesas Diretoras do Senado e da Câmara realizaram uma sessão solene para promulgar a PEC que aumenta em 7.709 o número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores em todo o país. Apesar disso, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse hoje que já há entendimento da Justiça Eleitoral de que emenda não tem efeito retroativo.

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