DPL publica manutenção de vetos do Governo a projetos de deputados

O Diário do Poder Legislativo da última sexta-feira, 23, publicou o encaminhamento ao Poder Executivo de todos os vetos mantidos a projetos de autoria dos deputados estaduais. Embora aprovados em plenário, esses projetos não foram sancionados pelo governador José Maranhão. Em sua maioria, os projetos vetados eram de autoria de deputados da base aliada do governador e tratavam de transparência nas ações da administração estadual.

Um desses vetos derrubou a iniciativa do deputado estadual Quinto de Santa Rita (PMDB) que tratava da disponibilização pela Internet dos dados referentes às licitações realizadas pelos órgãos integrantes da administração pública estadual. 

Também foi vetado totalmente o projeto do deputado Carlos Batinga (PSC), que dispunha sobre a punição a quem prestasse falsa informação (trote) a órgãos públicos.

Outros projetos que receberem veto total do governador foram os de autoria de Guilherme Almeida (PSC). Um deles obrigava o Executivo a divulgar mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas e substâncias entorpecentes. Outro fixava  direitos dos usuários do sistema de transportes coletivos intermunicipais.

O projeto do deputado Rodrigo Soares (PT) que reconhecia como "de utilidade pública" a Associação Centro Rural de Formação (ACRF) também recebeu veto total do governador do Estado. Da mesma forma sua iniciativa de reconhece como "de utilidade pública" o Instituto Cidadania e o Desenvolvimento Econômico Social (Cidades), localizado no município de João Pessoa.

No mesmo DPL foi publicado o encaminhamento ao Executivo da derrubada do veto ao projeto de lei de Nivaldo Manoel (PMDB) que proíbe o uso de telefone celular nas escolas das redes pública e privada do Estado.

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