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Donos de motéis firmam TAC para combater exploração infantil

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Todos os condutores de veículos que se dirigirem aos motéis da Grande João Pessoa terão que se identificar na portaria dos estabelecimentos. Em casos de táxis, os passageiros é que serão obrigados a se identificar. Essa obrigação faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado no início da tarde no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), que reuniu, em audiência, os donos de motéis para discutir ações de combate à exploração sexual infantil e ao turismo sexual. Além dos empresários, participaram da reunião a promotora da Infância e da Juventude, Soraya Escorel, e o secretário de Turismo da Prefeitura de João Pessoa, Elzário Pereira Júnior.

Os proprietários dos estabelecimentos se comprometeram, ainda, a não mais utilizar em suas propagandas motivos infantis ou que incitem, de qualquer maneira, à pedofilia. Também aceitaram a adoção de um cartaz a ser afixado nas portarias dos motéis informando que aquele estabelecimento faz parceria com o MPT no combate à exploração sexual infantil e que está sujeito à fiscalização.

Segundo o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, a reunião teve três objetivos básicos: orientar os donos de motéis a exigir documentos dos frequentadores, a fim de verificar a presença de menores; inibir o uso de imagens infantis nas propagandas e marketing desses estabelecimentos, que ele entende ser “um incentivo à pedofilia”; e convocar esses empresários como parceiros, a fim de que eles mesmos acionem o MPT quando observarem qualquer situação suspeita nos motéis.

Para Varandas, não se trata de medidas morais, mas meramente jurídicas. “Motel não é lugar de criança e adolescente”, disse ele. A exploração sexual de crianças e adolescentes para fins comerciais é considerada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como “uma das piores formas de trabalho infantil”.

O procurador entende que, no período de alta estação turística, aumenta o número de exploradores. “Muitos turistas, principalmente estrangeiros, visitam o Nordeste no verão com a intenção de praticar o chamado turismo sexual, especialmente com crianças e adolescentes. Nós temos que nos insurgir contra isso”, defendeu.

Lembrou ainda que, neste verão, os estabelecimentos serão exaustivamente fiscalizados. “O cerco à exploração sexual infantil está se fechando”, afirmou Varandas.

O que diz o TAC – Além de exigirem a identificação de motoristas e, no caso de táxis, dos passageiros que frequentam os motéis, os empresários se comprometeram a comunicar imediatamente ao MPT ou Polícia Civil a ocorrência de situação suspeitas de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Também prometeram afixar, quando fornecido pelo MP, cartaz com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento está sujeito à fiscalização do Ministério Público e obrigado a denunciar os casos de abuso e exploração sexual infanto-juvenil. Por determinação do próprio Ministério Público, toda e qualquer pessoa que ingresse ao recinto deverá se identificar”.

Fiscalização – Segundo a sétima cláusula do TAC, o MPT e o Ministério Público do Estado da Paraíba, diretamente ou por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho, da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Federal e das secretarias de turismo dos municípios, Corpo de Bombeiros e vigilância sanitária, velarão pela fiel observância do compromisso.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas, os empresários ficarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil por cada situação irregular, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outra destinação dada pelo MP. “Na hipótese de descumprimento deste termos de ajuste de conduta, será procedida a sua execução na forma da lei, cuja execução independe de decisão administrativa acerca de autos de infração porventura lavrados pelo auditor ou órgão do Poder Executivo”, determina o TAC.

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