DOE do dia 1º circula com vetos ao reajuste dos funcionários do MP

O deputado estadual Dinaldo Wanderley (PSDB) acusou o governador José Maranhão (PMDB) de fazer manobras no Diário Oficial do Estado para impedir que a Assembleia Legislativa recorra aos vetos do Executivo. A denúncia do deputado foi feita na sessão de ontem após perceber que o governo publicou ontem duas edições do Diário Oficial, sendo uma datada de 17 de novembro e outra referente ao dia 1º de novembro.

O DOE trouxe na edição de ontem datada de 1º de novembro o veto do governador ao Projeto de Lei 1.439/2009 que reajustava o vencimento dos funcionários efetivos e comissionados do Ministério Público. O reajuste seguia o mesmo valor de 5% retroativo a 1º de setembro e mais 3,88% a partir de fevereiro de 2010 concedido aos promotores e procuradores do Ministério Público e juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça. 

Em seu veto, o governador disse que o reajuste resultaria no descumprimento das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diante da queda abrupta dos repasses do Fundo de Participação do Estado.

Outro veto do governador foi ao projeto 1.424/2009, do deputado Romero Rodrigues (PSDB), que destinava 5% do total das casas construídas nos conjuntos habitacionais a Policiais Militares e Bombeiros. O governador justificou no veto que o projeto incorre em grave inconstitucionalidade por quebrar o princípio da isonomia e igualdade.
 
Dinaldo cobrou uma explicação do governador sobre o motivo de só publicar 17 dias depois o Diário Oficial com sanções e vetos a projetos.

O deputado Gervásio Filho (PMDB), líder do governo, disse não ter tomado conhecimento sobre os vetos do Executivo, mas ressaltou que o governador sempre analisa com muita cautela os vetos que são encaminhados a essa casa. Segundo ele, existem outros vetos e matérias vencidas na Casa, mas nenhum parlamentar pediu trancamento de pauta.

Jornal da Paraíba

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