A discussão sobre os 36 vetos que o presidente Jair Bolsonaro aplicou ao projeto de lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade deve dominar a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (24). É que um grupo com mais de 30 senadores acredita que o texto que saiu da Câmara é prejudicial ao combate à corrupção e tem se articulado para conseguir os 41 votos necessários para manter todos esses vetos. Os deputados, porém, prometem rebater esta tese.
Os efeitos do projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade têm sido questionados desde que o texto foi aprovado pela Câmara, em agosto. Procuradores da Lava Jato foram os primeiros a criticar o projeto, dizendo que o texto garante “impunidade a poderosos”.
Logo depois, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reforçou as críticas, dizendo que o texto “terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais. A AMB chegou até a fazer um protesto na Praça dos Três Poderes para pedir que o presidente Bolsonaro vetasse parte do projeto de lei do abuso de autoridade. E, com isso, ganharam o apoio de muitos parlamentares.
Um grupo de 35 senadores, por exemplo, entregou um manifesto a Jair Bolsonaro pedindo o veto integral da matéria. E, agora, calcula que tem votos suficientes para manter esses vetos na sessão do Congresso. Autor do manifesto, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) explicou que o Projeto de Lei nº 7596/2019, que define as situações que configuram abuso de autoridade, partiu do Senado. Por isso, mesmo tendo sido alterado e recentemente discutido na Câmara, terá os vetos analisados primeiro pelos senadores. Na sessão desta terça, portanto, se o Senado votar pela manutenção de todos os 36 vetos, o assunto nem será votado pelos deputados. E Oriovisto garante que tem votos para isso.
“Nesses 35 senadores que assinaram o manifesto, não estavam o filho do presidente; o Fernando Bezerra, que é líder do governo; e não estava a base de apoio do governo, que espero que agora votem junto com o governo. Então, se juntarmos eles aos 35 senadores, já são mais de 41 votos e os vetos serão mantidos todos. A Câmara nem vota”, explicou Oriovisto.
Líder do PSL no Senado e um dos signatários do manifesto sugerido por Oriovisto, Major Olimpio confirmou que esses 35 senadores asseguraram a Bolsonaro que votariam pela manutenção dos vetos. “Para derrubar esses vetos, tem que ter 41 senadores indo lá e dizer que quer derrubar, dizer que é contra o juiz, o promotor, o policial, o auditor, a Lava jato. Então, aqui no Senado nós vamos manter esses vetos. O projeto não vai chegar nem na Câmara”, provocou Olimpio.
O senador acredita que o projeto criminaliza a ação de magistrados no combate à corrupção e também condutas policiais, como o uso de algemas, como também defende a bancada da bala. Por isso, entende que o texto precisa ser vetado ou reformulado. “O projeto é uma grande porcaria. Tem muito conteúdo mal feito, mal formulado. Alguns artigos se mantiveram totalmente subjetivos”, argumentou Olimpio, dizendo que, com os vetos, Bolsonaro deixou o projeto uma “média porcaria”.
A intenção de Major Olimpio é, portanto, manter os vetos nesta terça, para para depois se unir a outros senadores e apresentar um novo projeto sobre abuso de autoridade. “O projeto continua muito ruim, mas tenho a convicção de que nós, pelo Senado, vamos assegurar a manutenção desses vetos e depois vamos propor uma lei mais justa e equilibrada”, afirmou.
Câmara
Na Câmara, o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) também apresentou uma proposta que visa revogar à lei que pune abuso de autoridade. Porém, caso a oposição consiga uma reviravolta no Senado e a matéria chegue até os deputados, a tendência é de que os vetos, em sua maioria, sejam derrubados. É que tanto a oposição quanto o núcleo duro do centrão não ficaram satisfeitos com os 36 dispositivos vetados pelo presidente.
No dia 5 de setembro, logo após o anúncio da derrubada dos pontos, Ricardo Barros (PP-PR), relator da proposta na Câmara, conversou com o Congresso em Foco e afirmou que houve um acordo no plenário da Câmara para que Bolsonaro vetasse apenas o artigo 17, que tratava do uso de algemas em caso em que o preso não oferecesse resistência. Barros classificou como “lamentável” a atitude do presidente. “É lamentável tantos vetos, porque a lei foi votada por acordo entre os senhores líderes. Mas caberá a esses senhores líderes a decisão de como os partidos se posicionarão”, afirmou Barros.
O deputado federal Diego Garcia afirmou ao site, que este acordo jamais existiu. “O deputado Ricardo Barros, com todo respeito, está sendo precipitado com isso aí. O acordo foi feito com o pessoal do centrão. O acordo não foi aceito por nós, este acordo nunca existiu”, disse o parlamentar.
O presidente da Câmara (DEM-RJ), Rodrigo Maia, também se posicionou na ocasião e relembrou que mesmo se Bolsonaro vetasse trechos da lei, o Congresso poderia derrubar o veto. “É um direito do presidente da República [vetar trechos da Lei] e é um direito do parlamento manter o veto ou derrubar o veto”, afirmou
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também tem defendido a derrubada dos vetos. Para a ordem, o projeto sobre abuso de autoridade é equilibrado e “inclui tema importante para a advocacia e para a garantia do direito de defesa do cidadão, que é a criminalização da violação das prerrogativas do advogado”. Já os vetos, não. “As justificativas dos vetos são genéricas, abstratas, não apontam concretamente o fundamento jurídico dos vetos, como está claramente apontado pela nota técnica aprovada hoje. Estamos presenciando a ascensão de graves ataques à advocacia, a escalada de abusos do poder público contra o cidadão, e hoje esta é uma legislação fundamental”, acredita o presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB, Juliano Breda.
Congresso em Foco
