Disputa entre Lucas e Durval foi ao STJ

Os funcionários do gabinete do vereador Lucas de Brito (DEM) foram os únicos a receber o salário referente ao mês de dezembro na Câmara de João Pessoa. A informação foi dada hoje pelo parlamentar durante entrevista concedida ao programa Tambaú Debate, da Nova Tambaú FM. Lucas ajuizou uma ação contra a decisão da mesa diretora de exonerar todos os servidores não concursados no último mês do ano para evitar o descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A contenda jurídica começou no Tribunal de Justiça da Paraíba e chegou ao Superior Tribunal de Justiça, onde o ministro Félix Fisher negou o recurso da Câmara. Às vésperas do Natal, Lucas venceu a disputa e os funcionários de seu gabinete puderam receber os vencimentos.
 
– Foi uma disputa até bonita. Entramos com um mandado de segurança com pedido de liminar e nosso pedido foi acatado pelo Tribunal de Justiça. A mesa diretora da Câmara recorreu aqui e até ao STJ, mas, já no recesso forense, conseguimos ter assegurado o direito dos funcionários receberem os salários de dezembro – disse Lucas.
 
O ofício da presidência foi encaminhado para os gabinetes no final de novembro, comunicando o corte dos cargos comissionados, incluindo aqueles com previsão em lei e dotação orçamentária. De acordo com Lucas de Brito, os cargos comissionados com lotação dentro dos gabinetes estão previstos em lei aprovada em 2007 com remuneração fixa também prevista em lei. O parlamentar afirmou que a nomeação e exoneração desses cargos é de competência do titular do gabinete e, portanto, não caberia à Mesa Diretora a sua exoneração.
 
O vereador democrata será o novo líder de oposição a partir de fevereiro, quando o semestre legislativo será iniciado.

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.