Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicaram, até o momento, um total de 28 multas por propaganda antencipada nas eleições de 2010 contra a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), seu oponente nas últimas eleições, José Serra (PSDB) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessas, 12 foram contra Dilma Rousseff, nove contra José Serra e sete contra o presidente Lula. Juntas, as multas somam R$ 175,5 mil, sendo que o montante de R$ 63 mil já foi quitado pelos candidatos.
Cobrança – A Procuradoria da Fazenda Nacional, órgão do poder Executivo, vinculado ao Ministério da Fazenda, é responsável pela cobrança judicial das dívidas. Quem não pagar as multas não consegue a Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral, além de ter o nome inscrito na Dívida Ativa.
Após publicada a decisão, tem-se o prazo de 24 horas para recorrer da mesma, do contrário, a decisão transita em julgado. Caso o TSE tenha decido por aplicação de multa, o prazo para quitá-la é de 30 dias, contados da data em que não couber mais recursos.
Multas – Das 12 representações que culminaram em multa a Dilma, no valor R$ 58 mil, cinco já foram pagas, totalizando R$ 23 mil. Dilma apresentou recursos, ainda não julgados, nas decisões de outras seis ações. A última multa, de R$ 5 mil, foi aplicada na última quarta-feira (10).
José Serra já pagou quatro multas, num total de R$ 40 mil dos R$ 70 mil que deve à Justiça Eleitoral. O candidato tucano apresentou recurso contra quatro ações e uma ainda não foi quitada, mesmo já tendo decorrido o prazo para o pagamento.
Já o presidente Lula foi multado em R$47,5 mil, em sete representações por propaganda antecipada em favor da então pré-candidata Dilma Rousseff. Lula recorreu de todas as decisões e aguarda julgamento desses recursos.
