O Governo Federal fez publicar no Diário Oficial uma ação que beneficiará usuários de transportes coletivos de todo o país que é adoção da alíquota zero dos impostos federais, PIS e COFINS, que incidem sobre as tarifas de transporte coletivo urbano. A medida contribui para diminuir o impacto do preço das passagens dos ônibus, metrô e barcos.
No dia 17 de outubro do ano passado, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou o PLS 268 de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) propondo que sejam isentos de pagamento ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) todas as compras dos veículos utilizados nos Transporte Coletivo de Passageiros.
Para o senador Cássio, a opção adotada pelo Governo Federal também é válida “o que importa é o resultado que beneficiará o usuário que tem visto o preço dos transportes onerar cada vez mais o seu orçamento devido ao aumento considerável do custo de vida nos últimos meses devido ao aumento significativo dos preços ao consumidor gerados pela inflação que infelizmente está de volta”.
Na época da apresentação do Projeto de Lei o presidente da AETC-JP, Mário Tourinho disse que o senador, foi extremamente feliz com a iniciativa que beneficiará toda a população, pois isso vai seguramente desonerar o preço da passagem. Já o para o diretor institucional do SITRANS, em Campina Grande, Anchieta Bernardino toda iniciativa no sentido de desonerar a carga tributária é louvável e se caracteriza como uma importante contribuição para desonerar a carga tributária das empresas, podendo ter inclusive reflexos na renovação e modernização da frota.
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