A ex-presidente Dilma Rousseff protocolou uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira 27. A ação, assinada pelo advogado e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e outros cinco defensores, acusa Bolsonaro de ter cometido crime de injúria por ter compartilhado no Twitter, no dia 8 de agosto, um vídeo de um discurso dele de 2014, na Câmara, em que o então deputado comparou Dilma a uma “cafetina”.
A declaração foi um ataque à ex-presidente e à Comissão da Verdade, que apurou crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar, cujos sete integrantes foram indicados pela petista em 2012.
“Comparo a comissão da Verdade, essa que está aí, como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia, escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff”, disse Bolsonaro na Câmara.
“Sendo assim, considerando que a publicação do vídeo na rede social Twitter, com ofensas que atingem a honra subjetiva da querelante ao compará-la a uma cafetina, que teria escolhido sete prostitutas para defendê-la, está caracterizado o crime de injúria”, alega a defesa da ex-presidente.
A queixa-crime protocolada pela defesa de Dilma foi distribuída à relatoria da ministra Rosa Weber. Conforme o artigo 86 da Constituição, o presidente da República “na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
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