Homero Costa

Professor do departamento de Ciências Sociais da UFRN, Mestre em Ciência Política e Doutor em Ciências Sociais (Área de Política) na PUC-SP.


Dilemas e perspectivas do presidencialismo de coalizão

Na campanha eleitoral de 2018, o então candidato e depois eleito presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) fez críticas aos partidos políticos e à forma como se constituíam as maiorias que davam a base de sustentação dos governos, usando práticas fisiológicas, que ele chamou de ‘toma-lá-dá-cá’. A ideia era a de recusar a ‘comprar’ apoio dos partidos, por meio da distribuição de pastas ministeriais e de formar uma base parlamentar não com os partidos (e suas barganhas) e sim com bancadas temáticas, como as chamadas bancadas ruralistas, da bala e da religiosa que juntas, teriam votos suficientes para garantir a aprovação de suas propostas e assegurar a governabilidade.

Em editorial, o jornal “O Estado de S. Paulo” saudou o princípio adotado para compor o novo governo, decretando a morte do ”presidencialismo de coalizão”, que seria responsável por “uma parte considerável das desventuras nacionais” que tem no fisiologismo uma das suas principais características’.

O problema é o de governar com um Congresso sem apoio dos partidos e com um partido que embora tenha crescido muito nas eleições, com a então segunda maior bancada, não tinha nem 10% da composição do Congresso Nacional se revela problemático e já mostrou para o governo a necessidade de negociação com as lideranças dos partidos no Congresso Nacional para obter o apoio necessário para aprovar matérias de seu interesse.

O editorial da revista IstoÉ, edição de 20 de março de 2019 “A pax política de Bolsonaro” mostra as mudanças de comportamento do presidente que “desde o fim das folias de Momo, é outro homem. Conversa ativamente com os setores envolvidos no assunto (no caso, a reforma da previdência, que a revista defende) (…) chama para acertar demandas dos interlocutores e parlamentares e tenta afinar detalhes (…) e mesmo a imprensa, que tem sido tratada a pontapés pelo mandatário nos últimos tempos, foi chamado ao quadrilátero do Planalto para dois seguidos cafés da café da manhã ao lado dele, nos quais o ponto alto foi a simpatia e o bom humor do anfitrião”. Para a revista, a postura mais moderada poderá trazer para suas hostes uma série de deputados que até aqui se mostravam descontentes com o tratamento recebido do Executivo e salienta como foi bom que “a virulência oficial de ataques a esmo foi substituída pelo diálogo”.

No caso das relações com o congresso, o diálogo é necessário, mas tem de ir além do diálogo e negociar em bases nas quais os partidos possam ter cargos e influência. Ao tentar estabelecer uma relação diferente com os partidos, Bolsonaro desafiou o modelo de coalizão até então vigente. O presidencialismo de coalizão pressupõe que o partido político, em troca de apoio, compartilhe espaços (cargos) nos ministérios e autarquias e mudar esta forma de governar tem seus riscos, já percebidos pelo governo, ou seja, a consciência de que tem de compor com diferentes partidos para aprovar seus projetos. O problema é que pode pagar um preço alto, especialmente com um congresso com maioria de partidos e parlamentares fisiológicos, integrantes do chamado “baixo clero” que tem, como se sabe, um peso considerável nos processos de negociações.

Assim, ao se recusar a negociar com as direções partidárias e tratar apenas com líderes de bancadas temáticas, apresentado como uma “nova forma de fazer política” esse novo modus operandi do processo decisório mostrou seus problemas com o descontentamento das lideranças partidárias, ou seja, se o governo quiser o apoio e estabilidade na arena legislativa deve negociar o que deve acontecer para que não se entre no terreno da incerteza em relação à aprovação de seus projetos.

E mais: o fato de não contar com os partidos para preencher os cargos, não evita que eles possam ser loteados de diversas formas, com indicados, muitas vezes sem a devida competência, sejam nomeados por influência de determinados grupos de interesse ou bancadas setoriais.

Constituir maioria no parlamento é uma necessidade para garantir a governabilidade. Para se aprovar uma Emenda Constitucional, como a reforma da Previdência, por exemplo, tem de ter o apoio de 3/5 do Congresso.  E como se consegue isso? Como fazer contando apenas com negociações com bancadas setoriais? A questão não é a da legitimidade dos interesses dos parlamentares e suas demandas, mas da forma como isso se faz.

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