A partir de hoje, a população pessoense vai poder acompanhar na internet, em tempo real, todos os atos praticados pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP) que gerem despesas ou receitas para o município. Foi o que revelou ontem o secretário da Transparência, Jorge Camilo, durante o Seminário em comemoração ao 1º ano de promulgação da Lei da Transparência Pública (LC nº 131/2009), realizado no auditório do Centro Administrativo Municipal.
Durante o evento, foi lançada a proposta de criação de um grupo de trabalho com representantes das secretarias de Transparência Pública (Setransp), Finanças e Procuradoria-Geral do Município (Progem), que seria responsável por acompanhar a atualização das informações que são disponibilizadas pela PMJP referentes a despesas e receitas municipais. “Vamos encaminhar ao prefeito Luciano Agra a proposta da criação deste grupo, que irá gerir as informações a serem disponibilizadas na página da Prefeitura”, explicou Jorge Camilo.
Atualmente, no portal da PMJP (www.joaopessoa.pb.gov.br), qualquer pessoa pode, através do link “Governo Transparente”, acompanhar os gastos, editais, licitações, passagens, diárias e convênios celebrados com outros órgãos. Contudo essas informações serão disponibilizadas com maior rapidez para a população, com atualização de dados em tempo real, como determina Lei Complementar que trata da transparência pública.
Segundo o secretário, desde 2005 que a Prefeitura vem desenvolvendo ações voltadas para a transparência na gestão. “Estamos fazendo nosso dever de casa, nos adequando a nova realidade administrativa e garantindo o avanço da cidadania com a participação de todos”, destacou. E isso é feito através de vários canais, a exemplo do Orçamento Democrático e da Ouvidoria Pública, além do link Governo Transparente.
Palestras – Três palestras foram realizadas no seminário realizado pela Setransp na tarde de ontem. Uma delas foi proferida pela coordenadora do Orçamento Democrático (OD), Ana Paula Almeida, que falou sobre avanços alcançados através da participação popular na gestão municipal. O chefe de gabinete da Secretaria de Finanças, Ricardo Madruga, apresentou as iniciativas de adequação do município, em tempo real, ao Sistema de Controle de Contas, e a advogada da Progem, Érika del Pino, tratou sobre a conduta jurídica do município em relação às leis de Responsabilidade Fiscal e da Transparência Pública.
