Na manhã desta quinta-feira (25), a presidenta em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, durante o segundo dia do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), afirmou que a Lei Maria da Penha está sendo aplicada de uma forma muito tímida, “principalmente no Nordeste e, sobretudo, na Paraíba”. Ela também coordena o evento no Estado e será uma das palestrantes, com o tema “Medidas de proteção e acesso à Justiça na Lei Maria da Penha”.
O II Fonavid acontece até esta sexta-feira (26), no auditório do Fórum Cível de João Pessoa, localizado na Avenida João Machado.
– Nosso Estado é um dos que ainda não possui um juizado especial que trate desta questão. As medidas protetivas e a aplicação da lei é algo que nós temos que ter muito latente em nossas vidas e em nossas consciências, para que as mulheres se sintam apoiadas e tomem conhecimento que existe uma lei que as protege. A Lei Maria da Penha ainda é aplicada timidamente, ressaltou Maria de Fátima.
A presidenta em exercício TJPB fez uma avaliação a respeito da abertura do II Fonavid, que aconteceu na noite dessa quarta-feira (24). Segundo a magistrada, o Fórum começou em alto nível, com a palestra da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon. Sua conferência trouxe as atualização sobre “O STJ e a Lei Maria da Penha”.
De acordo com a desembargadora Maria de Fátima, Eliana Calmon alerto os mais de 100 magistrados no sentido da aplicação imediata da Lei Maria da Penha, pelo Juizado Especial de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher. “A abertura do Fonavid foi muito positiva, também, pela presença de vários especialistas na matéria vindos de outros estados, a exemplo de desembargadores, juízes e advogados. Isso prova que o movimento é nacional e com o objetivo de tornar essa lei eficaz”, comentou Maria de Fátima.
Loje – A desembargadora revelou que fez uma apelo ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, para que seja dada uma atenção especial à aprovação da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje). Maria de Fátima lembrou que, na Loje, está inserida a criação e instalação de dois Juizado Especiais de Combate à Violência contra a Mulher, sendo um em João Pessoa e outro em Campina Grande. “Eu confio nos senhores deputados e espero, para o bem da Paraíba, que a Loje seja aprovada na próxima terça-feira (30) e sancionada pelo governador do Estado”.
