Desembargador nega liminar ao BB e mantém licitação para folha

O Banco do Brasil não teve sucesso no pedido de liminar impetrado junto ao Tribunal de Justiça para continuar administrando a folha de pagamento do Governo do Estado. Hoje, o desembargador José Di Lorenzo Serpa entendeu que o contrato firmado com a instituição no Governo Maranhão III havia dispensado a licitação para sua contratação. Além disso, o Banco do Brasil estaria praticando uma tarifa bancária superior à do mercado. Em sua sentença, Serpa ainda destacou que a administração pública tem o "poder-dever" de invalidar seus próprios atos quando eivados de ilegalidade. E, especialmente, acrescentou, se calcado na defesa do interesse público.

A Secretária de Administração do Governo, Livânia Farias, declarou hoje que a licitação prevista para escolher a nova instituição bancária que vai fazer o pagamento da folha do Estado tem seu pregão mantido para a segunda-feira, 11. Ela negou as especulações que o Bradesco seria o vencedor do processo:

– Isso não procede. Estamos realizando a licitação que será aberta na segunda e nela concorrem Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal. Não há certeza de que banco vá ganhar. Isso é mera especulação. O Bradesco pegou o edital, como os demais. Se não houver impugnação na hora do pregão, saberemos no mesmo dia quem foi habilitado no processo.

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