Desembargador do TJ-AM é acusado de fraudar decisões

Inconformada com decisões suspeitas do desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, do Tribunal de Justiça do Amazonas, a advogada paulista Alessandra Camargo Ferraz denunciou o magistrado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e sustentou as alegações em audiência pública, em Manaus.

Aguiar foi acusado de fraudar a distribuição de processos, retardar ou apressar julgamentos para favorecer amigos e proferir decisões absurdas, como a indevida modificação de uma ordem judicial de São Paulo.

Em sessão aberta, Alessandra foi ouvida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que dividia a mesa com o juiz a quem ela denunciara. A advogada deixou o tribunal sob escolta.

"Foi com muita relutância que decidi comparecer a esta tribuna, tornando-me vulnerável às consequências dessa exposição", disse na audiência.

A gravidade dos fatos narrados por Alessandra, as denúncias de várias empresas e depoimentos de juízes na sindicância levaram ao desarquivamento de outras reclamações contra o desembargador no CNJ.

A Folha teve acesso à sindicância, que revela um suposto esquema de manipulação de processos com a participação de outros magistrados.

Em 26 de maio, o CNJ afastou Aguiar até o final de processo disciplinar –punição inédita aplicada a um corregedor. O conselho suspendeu o carro oficial; afastou servidores da corregedoria e proibiu Aguiar de nomear substitutos. Os processos em seu gabinete foram redistribuídos. O corregedor foi ouvido pelo juiz José Paulo Baltazar Júnior, do CNJ.

Em seu voto, Dipp citou que o corregedor teria sido omisso. Havia 16 procedimentos disciplinares parados na mesa de Aguiar. Presidente em exercício do tribunal, ele teria proferido "decisões teratológicas", induzindo o plenário a erro.

Aguiar foi acusado de abuso de poder, de decidir em ação a partir de documento falso e uso de "laranja", além de favorecer o amigo Djalma de Souza Castelo Branco, que protocolou uma representação no CNJ em favor do corregedor.

Quando ocupava interinamente a presidência, Aguiar levou a julgamento um caso de interesse de Castelo Branco sem anunciar o número do processo e os nomes das partes.

Quando era juiz, Aguiar foi acusado de receber R$ 30 mil por uma sentença. O STJ rejeitou a denúncia. Já o CNJ identificou três processos contra o desembargador no TJ-AM.

Em 2008, Alessandra Ferraz denunciou Aguiar ao CNJ. Seu cliente havia obtido acordo na 6ª Vara Cível de São Paulo e foram enviadas cartas precatórias a Manaus, para garantir a penhora de valores e a transferência de crédito numa ação de despejo naquela comarca.

Essas precatórias foram atendidas por uma juíza de Manaus, mas –diante de um "descabido" pedido da parte contrária– Aguiar resolveu anular o acordo homologado em São Paulo e suspendeu o cumprimento das cartas.

Alessandra impetrou, então, mandado de segurança e obteve liminar do presidente do TJ-AM, que reconheceu "os indícios evidentes de teratologia" na decisão de Aguiar. Mas esse processo foi distribuído a outro desembargador, que o redistribuiu ao próprio Aguiar.

No último dia de expediente forense do ano, e na última hora, Aguiar autorizou o levantamento do dinheiro pela parte contrária. O recurso de Alessandra permanecia sem decisão do juiz havia dois anos, o que a impedia de recorrer aos tribunais superiores.

Outro lado

"O desembargador Jovaldo [dos Santos Aguiar] foi submetido à execração pública. Houve julgamento sumário e condenação sumária", diz o advogado Délcio Luiz Santos, que defende o corregedor.

Segundo o advogado, "uma auditoria entendeu que ele não teve qualquer participação em fraude de distribuição processual, e o relatório da Polícia Civil diz a mesma coisa".

A defesa de Aguiar prepara um mandado de segurança para ser impetrado no Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de irregularidades no julgamento que afastou o juiz.

Sobre a suspensão, por Aguiar, do cumprimento de cartas precatórias, Santos diz que, "se ele entender que aquela decisão é contrária à lei ou equivocada, ele pode não dar cumprimento, mas a questão é de motivação". "Todas as decisões dele foram submetidas ao plenário."

"Grande parte dessas representações diz que o desembargador favoreceu "a", "b", ou "c". Sabe quantas suspeições foram propostas? Duas. E foram rejeitadas pela Corte", afirma.

Para Santos, o CNJ considerou que o juiz era amigo de Djalma Castelo Branco só porque há um recorte de jornal que mostra Aguiar na festa de casamento da filha de Djalma.

Sobre o fato de Aguiar não ter anunciado o número e nome das partes no julgamento de processo de interesse de Castelo Branco, Santos diz que, "até pela quantidade de processos, talvez ele não tenha lido os nomes das partes".

 

Folha Online

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