Desembargador diz que o TJPB está mais perto da sociedade

Há quase um ano, começou a ser escrito um novo capítulo na história do Tribunal de Justiça da Paraíba -– desta vez com alma e assinatura femininas. Isto é, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti tomou posse no cargo de presidente do TJPB, tornando-se assim a primeira mulher a comandar o Poder Judiciário estadual paraibano.

De forma oportuna, o desembargador Leandro dos Santos, gestor do projeto “Conhecendo o Judiciário”, traçou um perfil da atual gestão, destacando as principais ações desenvolvidas pela presidência do Tribunal, com destaque para projetos e ações que visam aproximar cada vez mais a Justiça da sociedade, a partir de um trabalho sério e transparente, o que tem sido a marca dessa administração.

A entrevista

– Desembargador, a atual gestão imprimiu uma administração transparente e procurou se aproximar mais da sociedade. O senhor, inclusive, coordena um projeto importante nesse sentido. Que projeto é esse, qual o objetivo da iniciativa?

– O projeto se chama “Conhecendo o Judiciário” e partiu da ideia de que precisamos nos comunicar melhor com todos os segmentos da sociedade. As pessoas, de um modo geral, sempre acharam que o Poder Judiciário é um poder fechado, encastelado, o que verdadeiramente é uma imagem distorcida. Nos últimos anos, esforços têm sido envidados para melhorar essa comunicação do Judiciário com a sociedade, e o projeto em tela é mais um passo nesse sentido, isto é, trazer o povo para o Tribunal para que ele conheça a sua Justiça. O projeto “Conhecendo o Judiciário” leva alunos de nível médio e superior às dependências do Tribunal e dos fóruns, onde recebem aulas  e informações  a cerca do funcionamento da máquina judiciária , aproximando a juventude da Justiça e quebrando o tabu de que o nosso poder esta fora do alcance da população.

– O projeto é direcionado apenas a alunos do curso de Direito ou foi apresentado a outros segmentos da sociedade? Terá continuidade em 2014?

– O projeto tem uma abrangência muito maior. Nesse ano de 2013 conversamos com os estudantes, universitários e do ensino médio e, no ano de 2014, vamos voltar também as atenções para outro público, exemplo: clubes de serviços (Lions, Rotary, etc) e sociedades de bairros. Vamos expandir a nossa atuação para cada vez mais massificar o projeto, inclusive, visando atingir todo o estado da Paraíba.  O programa já esteve em Campina Grande, em Patos, e na região de Sousa. Recebemos a visita de alunos dos municípios de Aroeiras e São José dos Ramos. Sobre a continuação do programa em 2014, afirmo que irá continuar. Esse projeto é da atual gestão, inclusive, a presidente Fátima Bezerra é uma entusiasta dele,  deu todo o apoio para a sua implantação e continua incentivando o seu desenvolvimento.

– Quantas pessoas, no geral, conheceram o Judiciário através do programa?

– Acreditamos que o Projeto já atingiu diretamente mais de 5.000 pessoas, que são multiplicadores dessas informações que receberam, sem falar-se no alcance das redes sociais que têm divulgado o projeto também de forma muito positiva.

– O Poder Judiciário também promoveu outras iniciativas semelhantes, a exemplo do projeto Justiça em Seu Bairro – Mulher Merece Respeito. Que projeto é esse?

– O Poder Judiciário está a frente de muitos projetos interessantes, sempre visando as questões sociais, e o projeto `Justiça em Seu Bairro´, voltado para a mulher que sofre violência, é mais um trabalho de conscientização dessa problemática. Os seus resultados são extraordinários, porque tem o condão de orientar, como disse, de conscientizar a sociedade de que não é mais possível aceitar esse tipo de violência. O projeto “Justiça em Seu Bairro  – Mulher Merece Respeito” , idealizado pela Presidência , tem como gestora a juíza Rita de Cássia, que visita associações de bairros e entidades públicas com palestras educativas sobre a lei Maria da Penha , seus efeitos e conseqüências , fazendo-se acompanhar por psicóloga e assistente social que podem atender in loco as necessidades que surgirem (mulheres vitimas da violência que precisam de orientação e apoio). Campina Grande também já desenvolve este projeto.

– Outra novidade da atual gestão foi a implantação da Ouvidoria de Justiça. Fale um pouco sobre essa iniciativa, o que é uma Ouvidoria?

– As Ouvidorias em geral são um sucesso, e a nossa Ouvidoria vem cumprindo seu papel com maestria, sendo um canal de interlocução entre a população e o Judiciário. O desembargador Frederico (Fred) Coutinho é extremamente dinâmico e tem dado um impulso marcante a nossa Ouvidoria. Registre-se que um público enorme tem buscado a Ouvidoria para resolver suas queixas e isso prova que as pessoas vêm acreditando na Justiça.

– O senhor também esteve à frente do Mutirão da Meta 18. Qual foi o objetivo desse esforço concentrado?

– Foi um grande marco para a atual gestão do TJPB. Quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os primeiros números da Meta 18, o nosso Tribunal ocupava as últimas posições no ranking do percentual de cumprimento, e a presidente Fátima teve a percepção de que precisávamos avançar, definindo, assim, uma equipe de trabalho que se transformou em esforço concentrado – regime de jurisdição comum – para atingirmos o nosso objetivo. Ao final desse trabalho, saímos de 15% e chegamos a quase 50% de cumprimento da Meta 18, com centenas de sentenças prolatadas por juízes abnegados sob a coordenação do juiz Aluízio Bezerra, o que resultou na condenação de dezenas de maus gestores.

– O Tribunal também se preocupou com a questão dos precatórios. Houve avanço nessa área?

– A questão dos precatórios é muito sensível. Depois da inspeção realizada em nosso Tribunal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro de 2013, no setor de Precatórios, a Presidência cumpriu rigorosamente as orientações daquele Conselho, que foram voltadas para o aperfeiçoamento dos trabalhos ali desenvolvidos.  É importante frisar que o relatório do CNJ não encontrou irregularidades graves nos nossos precatórios, apenas fizera recomendações e dera orientações para um melhor aperfeiçoamento dos trabalhos, determinando, inclusive, melhor qualificação de pessoal. Com a designação do juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa para coordenar essa área administrativa, as atividades de pagamento de precatórios estão fluindo normalmente e o setor funcionando bem.

– Quais outros projetos o senhor destacaria como importantes iniciativas da atual gestão do TJPB?

– Os projetos coordenados pela desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes, que está a frente do Núcleo de Conciliação do TJPB, têm uma relevância indiscutível. As formas autocompositivas de solução de conflitos são uma grande alternativa para o enfrentamento da enorme demanda que assola o Judiciário. O sucesso do chamado mutirão do seguro DPVAT e, também, do programa denominado “Pro-Endividados”,  tem resgatado cidadania. A propósito, o programa “Pro-Endividados” tem imenso alcance social porque permite ao cidadão comum, que eventualmente passa por processo de inadimplência, ser orientado através da Justiça a recuperar seu crédito e saldar seus débitos. Tem surtido muito efeito e graças a parceria com o UNIPE (João Pessoa) e FACISA (Campina Grande) temos podido atender muita gente nessa situação crítica.
 
– E o que foi feito no segmento da infância e da juventude?

– A Presidente implementou duas importantes  medidas no campo da infância e da juventude. Uma foi a inauguração do Complexo da Vara da Infância e da Juventude, em Campina Grande, que possibilitará uma melhor prestação jurisdicional nesta justiça especializada. Outro ponto marcante foi a campanha  “Lei Seca Jovem”, coordenada pelo juiz Fabiano Moura. Sabemos que o álcool é absolutamente nocivo, exatamente porque desagrega, corrompe, abre as portas para drogas mais pesadas. Então afastar o jovem do álcool é imprescindível para a garantia de um futuro melhor para ele. Portanto, a campanha que intenciona orientar o adulto a não favorecer o consumo de álcool pelo jovem, bem como orientar o próprio jovem dos malefícios do álcool é uma grande contribuição do Judiciário da Paraíba para o enfrentamento de grave problema social, que é a dependência química. Daí a razão da presidente estar de parabéns, ao abraçar este programa.

– Qual a avaliação que o senhor faz da atual gestão do TJPB, que pela primeira vez tem uma mulher no comando do poder judiciário estadual.

– Tenho acompanhado a luta heróica da desembargadora Fátima Bezerra na Presidência do TJPB. Não é fácil administrar um Tribunal com recursos escassos, com sérios problemas orçamentários cujo desate desses nós não depende dela. A Presidente está driblando problemas, e só devido a sua competência administrativa tem conseguido gerir esse atual biênio. Nem por isso o Tribunal deixou de avançar, como são exemplos a concretização da data base dos servidores; a regulamentação do PCCR; a regulamentação das atividades da Central de Mandados; a redução do percentual remuneratório entre as entrâncias (uma antiga reivindicação da magistratura); a instalação da Ouvidoria de Justiça; os diversos esforços concentrados para agilizar processos; o lançamento da revista Consenso e dos novos formatos de portais, como o da Esma e da Ouvidoria, canais de comunicação com a população; entre outros avanços. Destacaria ainda o apoio do vice-presidente, desembargador Romero Marcelo, um excelente co-gestor e partícipe dos diálogos com as entidades de representação dos servidores e dos magistrados, e do desembargador Márcio Murilo, Corregedor Geral, que completa uma coesa Mesa Diretora.

– Como integrante da Corte de Justiça, qual a perspectiva para o Poder Judiciário da Paraíba para o ano de 2014?

– Um ano de muito luta, de dedicação aos jurisdicionados e a todos os operadores do Direito, aí incluindo servidores, magistrados, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, etc. Vamos enfrentar novos desafios. Concursos para juiz de Direito; concurso para os cartórios extrajudiciais; revisão da nossa estrutura de prédios; necessidade de aumento de pessoal nas áreas judicial e administrativa  –  concursos públicos vigentes e recursos financeiros insuficientes. Enfim, será um ano de intenso labor, sempre procurando o melhor para o cidadão. Acredito nesta gestão e no empenho de todos os integrantes da Corte e, juntos, trabalharemos para aperfeiçoar cada vez mais a atuação do  Judiciário do nosso Estado.  

Correio da Paraíba

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