A Assembleia Legislativa da Paraíba vota hoje uma lei de autoria do deputado Carlos Batinga, que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, em todo o Estado. Nesta terça-feira pela manhã, o projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após aprovação em plenário, o projeto será encaminhado para sanção do governador José Maranhão. O prazo para que a lei entre em vigor será de 90 dias. Nesse período, o governo terá como objetivo fazer campanhas educativas. Se aprovada, a Paraíba será o 7º Estado a implantar a chamada lei antifumo.
De acordo com a Lei, fica proibido fumar em bares, restaurantes, áreas comuns de condomínios e hotéis, em táxis e carros oficiais. A lei veta até os fumódromos de empresas privadas e proíbe o uso também de cigarrilhas, charutos e cachimbos. O fumante que desejar fumar, deverá estar ao ar livre.
A responsabilidade pelo cumprimento da lei será das empresas e instituições, que poderão até perder a licença de funcionamento, para quem não cumprir a lei, a multa pode chegar a um valor estimado de até R$ 3,2 milhões. Não há punição prevista para o fumante.
Ficam liberados da restrição apenas estabelecimentos destinados ao fumo, como charutarias, locais de culto religioso em que o fumo faça parte de algum ritual e instituições de saúde em que haja pacientes autorizados por seu médico a fumar.
