O Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quarta-feira (23) traz publicados Atos do Presidente, deputado Ricardo Marcelo (PSDB) designando deputados como representantes da Assembleia Legislativa da Paraiba no Conselho Gestor do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos e no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Os deputados Janduhy Carneiro (PPS) e Luciano Cartaxo (PT) foram designados como titular e suplente respectivamente, do Conselho Gestor do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos. Já os deputados Raniery Paulino (PMDB) como titular e Gilma Germano (PPS) como suplente, representando a Casa de Epitácio Pessoa no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.
A designação dos parlamentares para o Conselho Gestor do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos atendeu à um ofício do Ministério Público do Estado da Paraíba solicitando que, em função das mudanças ocorridas na composição do Poder Legislativo seria necessária a substituição dos representantes anteriores.
Com relação a indicação no Conselho Estadual dos Direitos do Homem e do Cidadão, a entidade encaminhou documento requerendo a indicação do suplente e titular da Assembleia para a gestão em curso.