A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Estado de 2012 e o Plano Plurianual (PPA) do Estado para o período 2012-2015 foram aprovados pelos deputados estaduais na sessão ordinária desta terça-feira (20.12) na Assembleia Legislativa da Paraíba.
A LOA foi aprovada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) promulgada pela Assembleia Legislativa no último dia 9 de agosto com a inclusão das emendas parlamentares, previstas no artigo 31 da LDO.
De acordo com o relator da LOA 2012 e do PPA 2012-2015, deputado Vituriano de Abreu (PSC), todo o trabalho foi mantido em cima da LDO promulgada e insistiu para que os deputados enviassem as emendas com base no valor pedido. “O Estado provou que tinha pouco mais de 93 milhões de reais para as emendas. No artigo 31 solicitávamos 108 milhões, mas aceitamos os cerca 93 milhões sobre os quais fizemos as emendas”, afirmou Vituriano.
Ele acrescentou ainda que trabalhou para que não houvesse erro em nenhuma das emendas e que das 448, praticamente 148 foram retiradas por terem sido apresentadas tecnicamente incorretas por fazerem remanejamento de fontes que não tinham dinheiro e por outras razões.
O valor total projetado para o Orçamento Anual da Paraíba para o próximo ano é de R$ 8,3 bilhões, levando-se em consideração todas as fontes, Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimentos das Empresas. Em relação ao valor previsto na LOA de 2011 (R$ 6,95 bilhões) houve um aumento de 9,35%.
Já o PPA 2012/2015 é composto por 59 Programas Temáticos Setoriais e um Programa de Gestão e Manutenção, com valor total de R$ 25,53 bilhões.
Ao todo foram apreciadas 43 matérias, entre projetos de lei de autoria do Poder Executivo, do deputado Márcio Roberto (PMDB) (projeto nº 714/2011, que estadualiza a estrada que liga a cidade de São Bento ao Distrito de Barra de Cima, localizada no município de São Bento) e requerimentos dos deputados. Além da LOA 2012 e do PPA 2012-2015, também do Governo do Estado foi votado o projeto de nº714/2011, que institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico.
Balanço de 2011
Diversos parlamentares ocuparam a tribuna para fazer um balanço das ações e atividades realizadas ao longo de 2011 e dar os votos de boas festas, já que a partir desta quarta-feira (21.12), a Casa de Epitácio Pessoa entra em recesso.
Na ocasião também foi destacado por diversos parlamentares o importante papel desempenhado pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB) na gestão e administração do Poder Legislativo. “Temos que ressaltar o trabalho de um presidente do seu quilate, que defende a Paraíba e este Poder acima de qualquer coisa. Uma Mesa Diretora que respeita os parlamentares de forma igualitária”, disse a deputada Daniella Ribeiro (PP).
O deputado Wilson Braga (PSD) se dirigiu ao presidente felicitando-o pelo desempenho. “Vossa Excelência está de parabéns porque demonstrou muita competência, administrando com serenidade, altivez e honra. Promovendo o destaque desta Casa no cenário político estadual”, declarou ele. Também se pronunciaram os deputados Toinho do Sopão (PTN), Luciano Cartaxo (PT), Frei Anastácio (PT), Raniery Paulino (PMDB), Branco Mendes (DEM) e Antônio Mineral (PSDB).
