A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou 2.961 proposições no ano de 2013. Foram 629 Projetos de Lei Complementar e Ordinária, 57 Projetos de Resolução, 18 Propostas de Emenda Constitucional, 79 Vetos, 11 Medidas Provisórias e 1.901 requerimentos diversos.
Foram 297 projetos, até este domingo (26/01), convertidos em leis sancionadas ou promulgadas, e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). As proposições foram apresentadas pelos parlamentares e projetos encaminhados pelos poderes Executivo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual.
O presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), fez um balanço das atividades em 2013 e disse que o saldo foi positivo, pois “foi possível avançar mais e trabalhar com bastante transparência”, ressaltou o parlamentar, acrescentando que esta é uma característica do trabalho realizado pelo Poder Legislativo paraibano. “Foram muitos e importantes projetos de lei, emendas, medidas provisórias, projetos de resolução e requerimentos apresentados à Mesa Diretora. A Casa foi bastante ativa e assídua em seu trabalho”, disse.
Entre os projetos apresentados pelos deputados e que se tornaram leis está o que dispõe sobre a segurança bancária com a finalidade de proporcionar melhores condições aos clientes e usuários das instituições. A lei 10.228/2013 cria uma série de restrições aos bancos, como por exemplo, dispositivos de segurança nas agências e postos de serviços, a instalação de divisórias nos caixas eletrônicos e a implantação de um sistema de monitoramento de imagens interligado com a polícia.
Outra lei sancionada foi a 10.140/2013 que coíbe a prática de bullying contra professores, em escolas das redes pública e privada. O projeto pede prevenção e repressão a qualquer prática de bullying contra professores em todas as dependências, instituindo campanhas educativas paralelas. “Em 2013 a Assembleia Legislativa ganhou maior representatividade e condições de se impor como Poder diante de projetos polêmicos”, destacou o presidente Ricardo Marcelo.
Sessões Especiais e Itinerantes – A Assembleia também realizou diversas sessões especiais, itinerantes e audiências públicas, que abordaram os temas que abrangem a Paraíba. Ao todo, foram 127 sessões. “É um número bastante elevado e faz com que a Assembleia mais uma vez seja respeitada”, disse o presidente.
Servidores – Também este ano, a Casa realizou atividades que contribuíram para o benefício dos servidores públicos e da população em geral, como por exemplo, a realização do concurso público, que aconteceu no mês de abril e que ofereceu 110 vagas que serão preenchidas em 2014. Também foi promulgada a lei 9.964/2013, que reajustou os vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo.
