Deputados consultam TRE antes de votar PEC 31

Muitos policiais paraibanos compareceram hoje de manhã à Assembleia Legislativa da Paraíba para pressionar os deputados a aprovarem a PEC 31, de autoria de Janduhy Carneiro (PTN). A matéria acrescenta o artigo 48-A e atualiza o texto da Constituição do Estado da Paraíba, incluindo normas de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e do Corpo de Bombeiros Militar, inclusive, permitindo o retorno dos militares licenciados às corporações. A PEC havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e esperava apreciação dos parlamentares, em plenário.
 
"Para valer, a PEC precisaria ser assinada pelo presidente da Casa e pelos vice-presidentes, que são quatro, mais os secretários. Mas, eles não podem assinar porque são candidatos e isso geraria conduta vedada para eles, além de tornar a PEC sem valor. Estamos impossibilitados de votar essa matéria agora e ela deverá voltar à pauta depois das eleições", disse João Henrique, que presidia a sessão.
 
Tião Gomes foi um dos primeiros a protestar pela decisão da mesa diretora e ouviu a resposta de João Henrique:
 
"A questão é técnica e se vossa excelência insistir, estará apenas sendo irresponsável, como é. Não queira passar por cima de mim e nem fazer média porque eu não aceito", disse.
 
Anísio Maia, do PT, chegou a sugerir que fechassem as portas da Assembleia Legislativa diante da decisão de adiamento da votação da PEC 31.
 
Além deles, o deputado Gervásio Filho (PMDB) também se posicionou e disse que nunca viu o plenário ficar impedido de votar um projeto: "O plenário é soberano. Se o plenário quer votar, vossa excelência fica obrigado a aceitar. Encaminho pedido para que a PEC 31 seja votada".
 
João Henrique, então, sugeriu que Gervásio o substituísse na presidência da sessão. O deputado não se fez de rogado e assumiu a cadeira de presidente, enquanto Hervázio Bezerra (PSB), líder do Governo, explicava que a bancada governista estava liberada para a votação: "Não entendi o que houve. Não sei quem criou essa pegadinha, mas queria deixar claro que não foi o Governo. Estamos aqui para votar", disse.
 
A sessão prosseguiu, mas o entusiasmo inicial de Gervásio Filho cedeu espaço ao temor pelo mesmo motivo que João Henrique havia citado. O deputado, então, resolveu ouvir os colegas de plenário a respeito da proposta feita por Vital Costa (PP) que encaminhava ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba uma consulta sobre a legalidade da votação da PEC 31 e também do projeto de Lei 1.968/2014, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), que fixa o subsídio dos membros da categoria. Ambas as matérias só serão votadas se o TRE disser que não há ilícito eleitoral.
 
"Caso houvesse hoje a votação e as matérias fossem aprovadas, o governador teria 48 horas para sancionar. Se ele fizesse isso, poderia ficar inelegível. Se não fizesse, os projetos voltariam à Assembleia e o presidente da Casa teria que homologar, ficando ele inelegivel. Por isso, faz-se necessário consultar o TRE sobre o caso", disse Arnaldo Monteiro, secretário da mesa diretora.

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