Deputados aprovam três vetos do Executivo; apenas cinco foram contra

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou esta manhã três vetos do Executivo Estadual a projetos de lei de autoria do Legislativo. Dezoito parlamentares votaram pela manutenção dos vetos (dois totais e um parcial). Apenas cinco deputados votaram contra os vetos, o que não alterou o placar em favor da manutenção dos motivos expostos pelo Poder Executivo.

O veto parcial foi dado ao projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Batinga (PSC) que prevê um limite mínimo para ajuizamento de ações executivas. “O deputado Carlos Batinga, autor do projeto, se posicionou favorável ao veto parcial dado pelo Executivo pois concordou que era pertinente ao projeto de lei apresentado. “É um veto parcial dado apenas a um inciso, o que não prejudica o projeto”, observou o deputado autor do projeto.

Os parlamentares atenderam à convocação do presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), que solicitou a presença de todos para que a Assembleia desse cumprimento à pauta. O presidente tem dito que mesmo em ano eleitoral os parlamentares têm responsabilidades com suas obrigações em plenário. Ameaçou com o corte do ponto dos deputados faltosos caso não houvesse o cumprimento do que ficou acertado pelo Colegiado de Líderes de que a pauta fosse cumprida dentro dos prazos previstos.

Como o período é eleitoral os deputados concordaram que as sessões seriam realizadas às terças e quartas-feiras, sendo que nas quartas seriam votadas todas as matérias pendentes. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) continuará se reunindo às terças-feiras para que tenha tempo hábil para dar os pareceres a serem votados no dia seguinte.
 

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