Um entendimento entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), e o líder do Governo, deputado Gervásio Maia Filho (PMDB), permitiu a votação de quatro Medidas Provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo. As MPs foram aprovadas inclusive com votos da bancada de oposição, com 28 votos favoráveis.
Na sessão ordinária desta terça, o penário registrava 17 deputados estaduais da bancada de oposição e 11 da bancada do governo. Outra matéria que era de interesse do Governo era a que autorizava a abertura de crédito especial superior a R$ 900 mil para a Companhia Docas de Cabedelo, mas sua apreciação foi adiada para a próxima terça-feira. Para que essas MP´s fossem aprovadas na sessão ordinária de hoje, o presidente do Legislativo atendeu requerimento da liderança do Governo, para que fossem oferecidos pareceres orais da Comissão de Justiça e da Comissão de Orçamento.
Em todo os casos, pela CCJ, o parecer foi dado pelo deputado Manoel Ludgério (PSDB); e pela Comissão de Orçamento o parecer foi de autoria do deputado Branco Mendes (DEM).
Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça analisou uma pauta de 50 matérias. Desse total, apenas uma fo retirada de pauta. Medida Provisória 132/2009, de autoria do governador do Estado, autoriza a descentralização de rcursos financeiros para o custeio de DST/HIV/Aids no município de Patos.
As MPs de nº 133 dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.570, de 10 de junho de 2008, alterada pela Lei 8.622, de 21 de julho de 2008, que trata do Programa de Recuperação de Créditos Refim/Cinep.
A MP 134 dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.569, de 10 de junho de 2008, que trata da recuperação de créditos Refin/Fain. E a MP 135 dá nova redação a dispositivos da lei nº 8.568, de 10 de junho de 2008, que trata do programa de recuperação de créditos Refin/Fundesp.
