Deputados aprovam minuta e pedem que Maranhão autorize remanejamento

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Lindolfo Pires (DEM), explicou hoje que a aprovação, na tarde de ontem, de uma minuta que permite o remanejamento de recursos da ordem de R$ 8 milhões – dos R$ 13 milhões previstos para a construção da nova sede do legislativo – para complementação do pagamento destinado aos 36 gabinetes da Assembleia Legislativa, não encerra a discussão sobre o tema. Ele disse que o documento seguirá para a apreciação do governador José Maranhão (PMDB), como uma sugestão da Assembleia de que o dinheiro que falta para os gabinetes poderia ser compensado com essa outra rubrica.

Lindolfo negou as especulações que circularam hoje dando conta de que os valores já teriam sido creditado nas contas dos parlamentares: "Não existe isso, não. O dinheiro não foi creditado e não pode ser remanejado antes de receber a avaliação do governador. A Assembleia, nesse documento, está dizendo que falta dinheiro em uma rubrica e sobra em outra. Não estamos pedindo verba extra. Se ele aprovar, a minuta volta ao legislativo e só aí poderá haver o crédito", disse Lindolfo à Rede Paraíba Sat.

Mês passado, os parlamentares receberam apenas 50% (R$ 11 mil) do valor que recebiam da verba de gabinete. Caso o remanejamento seja aprovado, os 36 deputados voltarão a receber os R$ 21 mil. A redução do repasse aconteceu depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, analisou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.258, apresentada pelo governo do Estado, contestando a lei estadual n.º 8.222/2007, que permitiu à Assembleia Legislativa ordenar a realização de despesas no valor de R$ 13 milhões em favor de entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade, a chamada verba social. O ministro decidiu acatar o pedido do governo da Paraíba e suspendeu em caráter de liminar a lei. A decisão bloqueou além da verba social, a verba dos gabinetes dos parlamentares que ficaram recebendo apenas 50% do total do dinheiro destinado aos gabinetes.

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