Acabou hoje a falta de votações no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba. Num esforço concentrado, os deputados estaduais aprovaram vários projetos dentre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012, cuja votação era indispensável para que a casa legislativa pudesse entrar em recesso. A LDO foi relatada pelo deputado Vituriano de Abreu (PSC) e teve a aprovação unânime dos parlamentares com 39 emendas.
O relator da LDO na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Vituriano de Abreu (PSC), destacou que a apresentação das emendas parlamentares para a proposta da LDO ficou prejudicada porque as “Metas e Prioridades” para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2012 não foram incluídas na LDO porque ainda não existe um Plano Plurianual (PPA) vigente para 2012.
“Portanto, diante dessa realidade as metas físicas da administração pública estadual para o exercício 2012 serão aquelas contempladas no Plano Plurianual para o período 2012-2015, que será apreciado no segundo período desta sessão legislativa, conforme preconizado nos artigos 2° e 4° da propositura”, afirmou Vituriano no parecer apresentado.
Os objetivos da LDO, segundo os eixos estratégicos que nortearão o PPA 2012/2015 são: Educação de Qualidade e Valorização da Cultura; Atenção à Saúde e Qualidade de Vida; Desenvolvimento Econômico e Proteção Ambiental; Emprego, Renda e Proteção Social; Garantia dos Direitos Humanos; Prevenção e Redução da Violência e da Criminalidade; Gestão Pública e Transparência Governamental.
A LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e compreende as metas e prioridades da administração pública estadual. “A LDO tem como finalidade principal compatibilizar a programação orçamentária anual com o planejamento de longo prazo definido pelo PPA, ou seja, prioriza as metas do PPA e orienta a elaboração do Orçamento Geral do Estado”, explicou o deputado Vituriano de Abreu.
