Na primeira sessão depois de duas semanas sem trabalhos legislativos, os deputados estaduais da Paraíba voltaram ao plenário na tarde de hoje para apreciar várias matérias pendentes. Dois projetos foram aprovados de maneira rápida. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2010 e a proposta do presidente da Casa, Arthur Cunha Lima (PSDB) revogando a Lei nº 8.222, de 14 de maio de 2007, que regulamentou a chamada Verba de Assistência Social do Poder Legislativo Estadual. A verba já existia desde 1993, definida por resolução.
Na sessão desta terça-feira, o acordo de lideranças governistas e oposicionistas prevaleceu até mesmo para a votação, em bloco, de 97 requerimentos, sendo que três deles tratam de solicitações de Sessão Especial para discutir assunto como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim da obrigatoriedade do Diploma para o exercício da profissão de Jornalista.
As outras duas sessões especiais tratam da comemoração do Dia do Idoso – em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa (01/10) – e a política de segurança pública do Governo do Estado da Paraíba, a partir das audiências públicas promovidas pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social.
Aguinaldo também deixou claro que, no seu entendimento, não haverá necessidade de realização de um recesso parlamentar a partir da aprovação da LDO. “Isto já aconteceu, nos útimos dias, dentro dos prazos constitucionais previstos. Na prática, já tivemos o recesso”, definiu.
Outros assuntos, a exemplo do projeto que pede autorização do legislativo para que o Governo do Estado possa contrair um empréstimo de R$ 191,5 milhões junto ao BNDES permaneceram sem votação. Neste caso, o parecer da comissão de constituição e Justiça só será emitido depois da audiência pública com o secretário de Finanças, Marcos Ubiratan, que foi convocado a prestar esclarecimentos aos deputados na quinta-feira, às 16 horas.
Convocação – Por requerimento apresentado pelo deputado Lindolfo Pires, os parlamentares decidiram, por unanimidade, convocar o secretário de Segurança, Gustavo Gominho para comparecer à Assembleia e prestar esclarecimentos sobre as especulações de grampo telefônico. O autor do requerimento declarou, em tom de acusação, se o software Guardião estaria sendo usado para monitorar conversas de cidadãos e operar "chantagem": "Queremos saber se o programa está sendo usado para invadir a privacidade alheia".
Também de acordo com Lindolfo, depende da performance de Gominho a instalação ou não de uma CPI dos Grampos: "Se ele prestar os esclarecimentos e nos convencer, não haverá necessidade de CPI. Caso não consiga, vamos instalar a comissão".
Factóide – Já o líder do Governo, Gervásio Filho (PMDB), apesar de admitir que não conhece o Guardião, disse não ver necessidade de instalação de uma CPI para investigar a existência de grampos: "O requerimento de Lindolfo Pires é muito forte e cheio de acusações. Concordo com a convocação de secretários para prestar os esclarecimentos que os deputados achem adequados, mas não posso aceitar as acusações. Essa especulação de grampo é um factóide criado para tirar o foco da discussão mais importante que é a aprovação do empréstimo do Governo", resumiu.
