Na madrugada de hoje, a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece gatilhos fiscais e viabiliza o retorno do auxílio emergencial. A PEC 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. A proposta não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio.
Os deputados aprovaram em 1º turno a proposta por 341 votos a 121 votos. Houve ainda 10 abstenções. Para concluir a votação, os deputados precisam analisar os destaques (propostas que visam modificar o conteúdo) e votar a PEC em segundo turno. A sessão deliberativa para votação dos destaques do primeiro turno e o segundo turno da proposta já foi iniciada.
Na Paraíba, apenas o deputado Gervásio Maia (PSB), votou contra a proposta. O parlamentar, que defende a volta do auxílio emergencial no valor de 600 reais, utilizou as redes sociais para falar da retirada de direitos dos servidores prevista PEC.
“Em plena madrugada, a Câmara referendou a proposta de Bolsonaro, promoveu o desmonte do Estado, prejudicou policiais, professores, Saúde e limitou o auxílio emergencial. A PEC 186 é cruel e ataca o povo brasileiro no momento de maior fragilidade. Eu votei não a este absurdo”.
Um dos problemas da PEC Emergencial, segundo Gervásio, é que ela veta o reajuste de servidores públicos, bem como a realização de concursos.
No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se todos os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo (normalmente da União) para empréstimos (internacionais, por exemplo), além de não poder contrair novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.
