Deputado volta a protocolar PEC do terceiro mandato

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) voltou a protocolar na noite ontem, na Secretaria-Geral da Mesa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite que permite um terceiro mandato consecutivo para presidentes da República, governadores e prefeitos.

Na semana passada, o parlamentar chegou a protocolar a proposta, mas 17 deputados retiraram seus nomes, reduzindo o número de assinaturas de apoio para 166 – cinco a menos que o mínimo necessário (171). A proposta foi então devolvida ao autor.

Para a regra valer já nas eleições de 2010, a Câmara e o Senado teriam que aprovar a mudança constitucional até setembro deste ano.

Tramitação – Depois da conferência das assinaturas pela Secretaria-Geral da Mesa, a PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que analisará a admissibilidade da proposta. Caso seja admitida, a PEC será discutida e votada por uma comissão especial. Só então será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e, depois, enviada ao Senado.

 

Agência Câmara

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