Os portadores de doenças crônicas poderão ter acesso a medicamentos gratuitos se for aprovado pelo Congresso o Projeto de Lei 4133/04, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB). A proposta prevê a criação da "Bolsa-Medicamento", cujos remédios chegarão ao usuário por intermédio das instituições de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o projeto, os remédios deverão ser doados às pessoas que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos:
1 – idade de 60 anos ou mais;
2 – renda mensal de até um salário mínimo;
3 – que esteja em acompanhamento de saúde em serviço que integre o SUS; e
4 – que faça uso continuado de medicamento.
Os medicamentos a serem doados devem estar incluídos nas listas de medicamentos essenciais ou excepcionais elaboradas pelo Ministério da Saúde.
Nova medida – O autor da proposta ressalta que, embora o Governo tenha atuado no setor, com os genéricos, o monitoramento e controle de preços, e as farmácias populares, essas iniciativas ainda não são suficientes. "Isso não basta, principalmente para a parcela da população que não pode adquirir medicamentos no mercado, mesmo que a preços reduzidos", avalia Damião Feliciano.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
