Deputado quer que Estado faça segurança na área externa das escolas

Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de Lei, de autoria do deputado João Henrique (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado de fazer segurança pública na área externa das escolas públicas e privadas da Paraíba. 

De acordo com o deputado, a Lei, que será executada pela secretaria estadual de Segurança Pública, através da Polícia Militar, estabelecerá uma área em círculo, com raio 150 metros, em torno das escolas, e tem como objetivo garantir a realização do trabalho das instituições de ensino com tranquilidade para os alunos, professores e pais.

“O presente projeto de Lei tem como objetivo principal garantir aos pais, alunos, professores e funcionários das Escolas, públicas ou privadas do Estado da Paraíba, o mínimo de tranqüilidade e segurança através de políticas públicas visando minimizar os efeitos provocados pelo excesso de violência em torno da comunidade estudantil”, ressaltou. 

João Henrique destaca também que a PM deverá intensificar a fiscalização do comércio existente no entorno das escolas, especialmente o de ambulantes, coibindo a comercialização de produtos ilícitos; e conter o acesso de crianças e adolescentes a produtos farmacêuticos que possam causar dependência química, qualquer substância inflamável ou explosiva, fogos de artifício, e bebidas alcoólicas. 

“A finalidade do é proteger e preparar as crianças e adolescentes a resistirem às pressões sociais que levam às drogas e à violência, contribuindo, assim, conseqüentemente para a construção de uma sociedade digna e consciente, não só de seus direitos e deveres de cidadão, como dos princípios éticos, morais e sociais que alicerçam a mesma”, afirmou. 

“O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida e a educação. Assim sendo, nada mais justo que fortalecer a auto-estima da criança e do adolescente, mostrando que o Poder Público está preocupado e como conseqüência desenvolve ações que visam garantir direitos, e, especialmente combater à violência e valorizar a vida”, acrescentou.

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