O deputado estadual e deputado federal eleito, Frei Anastácio (PT), disse que o fim do Ministério do Trabalho mostra uma total inabilidade que o governo de extrema direita tem sobre o que é administração pública e sobre a importância que o Estado tem para o fomento da sociedade brasileira. “Bolsonaro já deixou bem claro, que o governo dele será voltado para o setor empresarial e para as elites do país”, afirmou o deputado.
O deputado relata que além do fim do Ministério, o futuro presidente quer mudar até a Constituição Brasileira, para acabar com 13º salário, férias e seguro desemprego. “Ele já está negociando isso, nas reuniões com parlamentares aliados na Câmara e no Senado. Bolsonaro foi claro ao dizer que quer aproximar as leis trabalhistas, o máximo possível, da informalidade. Isso significa o fim da proteção trabalhista que a classe trabalhadora tem hoje, beneficiando exclusivamente a classe empresarial”, lamentou o deputado.
O parlamentar argumentou ainda, que o fim do Ministério do Trabalho está acontecendo num cenário em que o trabalhador mais carece de atenção. Isso, dado a alta taxa de desemprego gerada nos últimos anos e a crescente desigualdade ainda existente nas oportunidades dos cidadãos brasileiros, no mercado de trabalho.
Mais lucro para empresários
“O que vemos é uma decisão baseada no ódio, na raiva e no desinteresse da atuação do governo sobre o trabalho. Tudo não passa de um projeto de entreguismo dos ativos brasileiros, a preços de banana, e da aceleração da flexibilização do trabalho. Tudo para garantir e aumentar os lucros de uma parcela mínima da população que representa os empresários”, disse.
De acordo com o deputado, a extinção do Ministério do Trabalho e a divisão das suas atribuições entre os novos ministérios da Economia, da Justiça e da Cidadania não agradou juízes, ex-juízes e promotores da área trabalhista. Para eles, essa finalização representa um retrocesso, além de apresentar questionamentos jurídicos.
As políticas de geração de emprego ficarão com o Ministério da Economia. As ações de fiscalização e concessão de cartas sindicais cairão nas mãos do político Sergio Moro, no Ministério da Justiça. As demais atribuições ficarão com a pasta da cidadania.
“Movido pela raiva e a violência, buscando acelerar o processo de desproteção do trabalho, o presidente eleito almeja acabar com tudo que para ele se coloca como ideologia e como fonte de roubo dos cofres públicos. Para ele, entender a centralidade do trabalho e sua proteção é algo que beira a um ideal comunista. Mas, como sabemos, esse é um discurso encontrado para camuflar o atendimento dos ideais do empresariado que lhe apoiou. A raiva de Bolsonaro e Paulo Guedes, os cega e os faz tomar decisões que mostram que eles tem um total despreparo, desconhecimento ou má fé no trato da maquina pública, sobretudo, no que se refere à classe trabalhadora. De um lado, está um banqueiro, do outro um militar da reserva que em 27 anos como deputado federal não criou nenhum projeto que trouxesse benefícios para o povo”, disse o deputado.
Fim da valorização do trabalhador
Agora, segundo o deputado, o trabalho será visto como algo que é apenas consequência e manobra de ajuste para acumulação do capital empresarial. Não será mais visto como indutor do desenvolvimento brasileiro. Algo comprovado nos anos 2000, na medida em que houve uma duplicação do mercado de trabalho formal brasileiro.
A lógica instituída por Jair Bolsonaro e sua tropa militar é de que é melhor ter mais emprego e menos direito, do que ter muito direito e pouco emprego. Isso evidencia a pequena importância que ele dá ao trabalho na vida dos brasileiros.
“Chega a ser algo criminoso, pois ataca pessoas que não podem se defender. Ele desconhece o compromisso que Brasil sempre teve com os princípios da Organização Internacional do Trabalho. Desconhece que o trabalho na vida do trabalhador se torna importante não só pelo fato de gerar renda. Desconhece que o trabalho para gerar dignidade precisa ser decente em seus princípios e de forma concreta”, disse.
Frei Anastácio afirmou que, “enquanto parlamentar, principalmente em tempos difíceis como o nosso, sempre estarei ao lado dos trabalhadores e buscarei permanentemente lutar e defende-los, assegurando o direito de terem uma vida digna, segura e socialmente menos desigual”, concluiu.
