O pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em sessão realizada nesta quinta-feira (16), em João Pessoa decidiu, por unanimidade, extinguir a Vara do Trabalho em Cajazeiras. O deputado estadual Jeová Campos, que acompanhou a sessão, ficou indignado com a decisão que vai prejudicar o acesso à Justiça para 154 mil pessoas, de 12 municípios do sertão paraibano, que ficarão impossibilitadas de resolver suas questões trabalhistas no município e terão que se deslocar a outras cidades para terem seus direitos assegurados. Agora, toda a demanda trabalhista de Cajazeiras e destes municípios será direcionada para Sousa.
“Como a Constituição assegura a facilitação do acesso à Justiça e o Pleno decide, simplesmente, fechar a Vara e deixar uma população de mais de 150 mil pessoas sem a porta da Justiça Trabalhista? Eu sinceramente, acho que isso aqui não era nem para estar sendo debatido. Essa decisão administrativa é uma lástima”, destacou o parlamentar, lembrando que os servidores do TRT também serão prejudicados porque deverão ser distribuídos para outras varas do estado.
E nem mesmo os apelos do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir, que se dispôs a ajudar, com recursos municipais, com a manutenção da Vara, foram suficientes para mudar a opinião dos magistrados. O prefeito tinha se comprometido a arcar com os custos de vigilância e limpeza da sede da Vara do Trabalho.
De acordo com o advogado de Cajazeiras Hugo Moreira, além de Cajazeiras, os cidadãos de Cachoeira dos Índios, Bom Jesus, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena, Bernardinho Batista, Poço José de Moura, São José de Piranhas, Carrapateira, Monte Horebe e Bonito de Santa Fé, que fazem parte da Vara, serão prejudicados com essa remoção.
O vice-presidente da OAB Paraíba, João de Deus Quirino Filho, classificou a decisão como absurda e garantiu que irá recorrer junto ao STJ – Superior Tribunal de Justiça. “É com muita tristeza que recebemos essa decisão, mas vamos recorrer, pois não podemos ficar inertes diante desse fechamento”, disse Quirino Filho. A Vara do Trabalho de Cajazeiras foi fundada no dia 18 de agosto de 1995 e ao longo dos anos se tornou um dos mais importantes órgãos da Justiça na região.
Para Jeová, a contenção de gastos não justifica essa decisão. “Eu compreendo que o acesso à Justiça deve ser facilitado e ampliado, assim como diz nossa Constituição Federal, em seu artigo 5, e não o contrário como fizeram hoje os magistrados”, finalizou o parlamentar.
