Deputada quer formar comissão para propor mudanças no Código Penal

A deputada estadual Socorro Marques (PPS) apresentou requerimento que solicitando a formação de uma Comissão Parlamentar Provisória para encaminhamento de propostas ao Projeto de Reforma do Código Processual Penal, que será apresentada no Senado Federal pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Segundo a proposta da parlamentar, a Comissão Parlamentar Provisória da Assembleia Legislativa deve realizar audiências públicas com a participação de representantes de várias instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Magistratura, Ministério Público, entre outros. O objetivo dos encontros seria a discussão o teor do anteprojeto de Reforma do Código Processual, para que as idéias apresentadas sejam enviadas ao Senado Federal. Ainda de acordo com Socorro Marques, a Paraíba possui grandes juristas que podem contribuir para modernização do atual Código em vigência desde 1941.

“O tempo presente exige um estatuto que prime pela eficiência, que não abrigue formalismos e procrastinações destituídos de sentindo, que contribua para tornar o processo penal mais simples, mais célere, desburocratizado e aberto”, justifica a parlamentar.

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