Foi aprovada hoje na Assembleia Legislativa a mudança em um dos artigos do PCCR do Fisco Estadual. A modificação, pedida pelo Sindifisco, permite a progressão horizontal dos servidores – suspensa no período compreendido entre 2003 e 2007 – e foi comemorada pela categoria. De acordo com Guilherme Carvalho, presidente da Associação dos Agentes Fiscais da Paraíba, há anos a alteração era pedida porque os agentes e auditores ficaram impossibilitados de ter ascensão por tempo de serviço durante cinco anos.
O deputado Trocolli Júnior (PMDB), escolhido pelos servidores do Fisco como intermediário nas negociações com o Governo e a Assembleia, afirmou que a conquista significa um compromisso do Governo do Estado com uma categoria muito importante e que ajuda a aumentar a arrecadação do Estado:
"O governo está atendendo a um anseio muito antigo e fico feliz de ter ajudado a concretizar esse benefício", disse Trocolli.
Ele adiantou que também está lutando para atender a outro pedido da Associação. A alteração na nomenclatura dos agentes fiscais de mercadorias em trânsito, que passarão a ser denominados como auditores fiscais de mercadorias em trânsito. A mudança não traz repercussão financeira para o Estado e já tem um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE):
"O deputado Trocolli Júnior abraçou essa causa e está nos ajudando. Graças ao trabalho dele, obtivemos do Governo o compromisso de atender a mais esse pedido dos agentes fiscais", explicou Guilherme Carvalho. Já o deputado Trocolli Júnior acrescentou que o benefício gerado pela mudança de nomenclatura é a unificação da categoria fiscal, um movimento que tende a acontecer em todo o país, já que tramita no Congresso Nacional uma PEC com o mesmo objetivo: "A Paraíba quer sair na frente", completou.
