O secretário de Cidadania e Administração Penitenciária, Carlos Mangueira, requereu ao Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) vinculado à Execução Penal, a abertura de um inquérito civil/penal público para investigar as denúncias apresentadas pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba (CEDDHC/PB) de supostas práticas criminosas no Presídio do Roger. Dentre os pedidos, está a necessidade da requisição da lista de nomes de agentes públicos, policiais e demais envolvidos nos hipotéticos abusos de autoridade e agressões, bem como dos presos que, porventura, foram agredidos e daqueles que se beneficiaram com a “compra” de transferência e de melhores vagas dentro da unidade prisional.
“Queremos os nomes dos presos que foram supostamente agredidos ou torturados, dos quais se requer o exame de corpo de delito e tomada de depoimentos com apresentação de provas, bem como a identificação dos autores desses supostos crimes”, disse Mangueira.
O secretário também solicitou ao MPPB que notifique o Conselho para que discrimine a identificação das datas e nomes de agentes penitenciários do Estado de Pernambuco que, supostamente, vêm ao Roger promover espancamentos, um fato inusitado, nunca antes relatado na história penitenciária da Paraíba.
Caso seja demonstrada a consistência das denúncias apresentadas pelo Conselho, o MP deverá fundamentar e apresentar denúncia ao Juízo competente para que, ao rigor da lei, as autoridades e servidores responsáveis pelos abusos relatados pelo Conselho sejam punidos, conforme recomenda a lei.
O pedido de representação do MPPB vem uma semana após a divulgação de um relatório de visita, realizada no Presídio Modelo Des. Flóscolo da Nóbrega, mais conhecido como Presídio do Roger, feito pelo CEDDHC/PB, com ampla divulgação na mídia.
Destacando itens como lotação do presídio e insegurança, a falta de estrutura da penitenciária nas áreas de saúde, alimentação, educação e trabalho, os membros do Conselho apresentaram um relatório com uma série de recomendações para aquilo que consideram ser condições subumanas no pior presídio do Estado.
Os conselheiros denunciaram a prática de crimes graves e, possivelmente hediondos, que teriam sido executados por servidores do Estado da Paraíba, inclusive da Polícia Militar e, surpreendentemente, até por servidores do Estado de Pernambuco, sem terem apresentado as provas necessárias.
Segundo Mangueira, diante do Ministério Público, o Conselho deverá apresentar os nomes e as provas não expostos no relatório, para que, assim, as denúncias possam ser investigadas e as medidas punitivas necessárias sejam tomadas contra os infratores.
“Como evidentemente não se trata de denunciação caluniosa, dada a seriedade do ato e a sua respeitabilidade, e porque os senhores Conselheiros fizeram essas denúncias na melhor das intenções e nos limites do interesse público, é de se garantir que eles tenham os nomes dos presos que fizeram tais denúncias e dos servidores que praticaram tais crimes, os quais não quiseram divulgar no relatório, talvez por zelo, para não prejudicar as apurações, mas diante do Ministério Público certamente o farão, para não se omitirem diante da gravidade das ocorrências relatadas e para que os crimes sejam apurados na forma da lei e os culpados punidos como interessa à sociedade paraibana”, falou.
