A Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão de João Pessoa instaurou procedimento administrativo para investigar denúncia de que estudantes com deficiência estão sendo excluídos de seleções para estágios realizadas pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
De acordo com o promotor de Justiça Valberto Lira, o procedimento foi instaurado após reclamação recebida por parte dos pais de uma estudante de Design de Interiores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB) que, segundo eles, foi impedida de participar de uma seleção para estágio de uma empresa de design por ser deficiente auditiva, mesmo sendo qualificada para o cargo.
O promotor disse ainda que o CIEE alegou aos pais que a estudante não pôde participar da seleção pois a empresa argumentou que não havia no momento oportunidade para pessoas com deficiência auditiva.
Valberto Lira informou que vai convocar representantes do IFPB e do CIEE para tratar do assunto. A expectativa é de que a audiência ocorra ainda esta semana. “Se constatada a veracidade da denúncia, deverei adotar providências tanto no campo civil, através da competente ação, como encaminhamento para a apuração de ocorrência de possível tipificação criminal”, explicou o promotor.
