O DEM (Democratas) anunciou neste sábado que irá protocolar uma representação no MPF (Ministério Público Federal) contra o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que negou a existência de imagens, registros de placas de carros e de autoridades que estiveram no Palácio do Planalto no final do ano passado e início deste ano.
O pedido do DEM é para que o MPF abra investigação sobre as condutas praticadas pelo ministro-chefe do GSI, general Jorge Armando Félix, diante da suspeita de "queima de arquivo público."
Os dados de controle de acesso seriam uma forma de comprovar o suposto encontro entre a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Na ocasião, segundo Lina, houve um pedido de Dilma para "agilizar" as investigações sobre empresas do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Na nota, o DEM ressaltou que a destruição de documento público e a inutilização de livro oficial são crimes previstos nos Artigos 305 e 314 do Código Penal.
Rodrigo Maia, presidente do DEM, lembrou ainda que o partido aguarda resposta da Casa Civil ao requerimento do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que pede informações sobre a agenda oficial da ministra Dilma Rousseff e as gravações do circuito interno e externo do Palácio do Planalto.
Se o governo não responder em 30 dias o documento encaminhado pela Câmara dos Deputados ontem (21), o DEM ameaça entrar com uma nova representação, por crime de responsabilidade, contra Dilma.
Imagens apagadas
Em nota divulgada ontem, o GSI afirma que o período médio de armazenamento das imagens do circuito interno varia "em torno de 30 dias". Como as câmeras são acionadas por meio de sensores de movimento, segundo o gabinete de segurança, o número de dias para o armazenamento depende do "trânsito de pessoas pela área".
"Conforme as especificações do contrato relativo ao sistema de segurança, assinado em 2004, o período médio de armazenamento das imagens varia em torno de 30 dias", diz a nota.
O GSI argumenta, ainda, que quando o setor de armazenamento do HD das câmeras está cheio, novas imagens substituem as antigas. "Desse modo, não mais existem as imagens relativas aos meses de novembro e dezembro de 2008", afirma o GSI na nota.
Em relação ao pedido para a Câmara ter acesso à planilha com as placas dos carros que estiveram no Palácio do Planalto no final do ano passado, o GSI afirma que "os veículos que transportam autoridades, após reconhecidos, não têm suas placas anotadas".
Sobre a solicitação dos deputados para a Câmara receber os nomes das autoridades que estiveram no Palácio do Planalto entre novembro e dezembro do ano passado, o GSI afirma que não há nos registros o nome da ex-secretária da Receita Federal.
O GSI explica que as autoridades que não têm reuniões agendadas previamente no Palácio do Planalto, como seria o caso de Lina Vieira, têm o credenciamento realizado na portaria do palácio. "No caso das audiências previamente agendadas, os convidados são identificados e credenciados. No caso de audiências sem agendamento prévio, feita a identificação dos convidados, os gabinetes das autoridades são consultados, oportunidade em que, após credenciamento, é autorizado seu ingresso. Nos registros existentes, correspondentes aos meses de novembro e dezembro de 2008, não foi encontrado o nome da ex-Secretária da Receita Federal, senhora Lina Maria Vieira", diz a nota.
O GSI ainda afirma que autoridades como ministros de Estado, procurador-geral da República, ministros de tribunais superiores e parlamentares, entre outros, uma vez identificados não necessitam de credenciamento para ingressarem no palácio.
Folha Online
