Delegados criticam Ricardo e defendem policial que atirou no Amigão

Depois da manifestação pública da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB), outra entidade representativa do segmento de Segurança Pública externou hoje seu posicionamento em relação aos episódios registrados na noite da última quarta-feira, 16, em Campina Grande, quando policiais militares foram impedidos de deixar o Batalhão e outros civis se envolveram numa confusão na arquibancada do Estádio "O Amigão" durante a partida de futebol entre Treze e São Paulo, pela Copa do Brasil. Um dos civis, à paisana, chegou a disparar para o alto. As imagens foram veiculadas em televisões de todo o país e geraram repercussão negativa sobre a falta de segurança na partida.

A equipe do Governo do Estado considerou os fatos relacionados à insegurança no Estádio como "ato de vandalismo" e o governador Ricardo Coutinho chegou a insinuar que o tumulto teria sido gerado pelos segmentos policiais que cobram o pagamento da PEC 300.

O assunto é criticado hoje pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba em carta aberta ao governador Ricardo Coutinho. A entidade questiona o governador sobre as prerrogativas dos policiais, diz que o exercício da função acontece 24 horas e alega que se o policial não tivesse efetuado disparos poderia ser responsabilizado por "prevaricação". Da mesma forma que a Aspol, a Associação dos Delegados entende que o agente de investigação Francisco Samuel agiu de forma correta ao efetuar disparos para cima no intervalo do jogo e defende os outros dois colegas que prenderam um torcedor.

Entre as críticas dirigidas ao governador do Estado, um trecho da nota pode ser ressaltado: "Ato terrorista é coisa de governo totalitário, da Gestapo, de criminosos, não de policiais. E ao invés de acreditar no que disse, Vossa Excelência deveria sair do Palácio da Redenção e começar a visitar as delegacias do Estado, e passar o dia lá, para ver que seus policiais são, acima de tudo, destemidos e responsáveis".

Confira a íntegra do texto:

CARTA ABERTA AO GOVERNADOR RICARDO COUTINHO

Paraíba, 18 de fevereiro de 2011.
Senhor Governador:

Permita-nos endereçar esta carta a Vossa Excelência, pelo meio de comunicação que porventura a faça chegar ao seu conhecimento, em virtude de não podermos entregá-la pessoalmente.
 Reprovável a atitude de Vossa Excelência em transformar o fato ocorrido na noite do dia 16 de fevereiro de 2011 no Estádio Amigão em Campina Grande,  subvertendo a verdade para não se cumprir as leis postas, não dialogar e nem oferecer aos policiais condições dignas de trabalho e de vida.

Naquela noite, como veiculado a exaustão pelas mídias radiofônicas, televisivas e internet, uma pessoa, durante o jogo que ocorria, utilizou-se de rojão em direção da torcida do São Paulo Futebol Clube, quando policiais civis que se encontravam no estádio, verificando o delito praticado, detiveram em flagrante o torcedor, enquanto vários outros torcedores tentaram retirar o detido da guarda dos policiais, investindo contra os mesmos e arremessando latas de cerveja e outros objetos, quando foi necessário o disparo da arma de fogo portada por um dos policiais, feito para o alto, quando o tumulto foi contido e o detido encaminhado à delegacia de plantão.

Os policiais cumpriram a lei, pois se assim não procedessem, detendo o torcedor, poderiam responder criminalmente por prevaricação.

Não sei se Vossa Excelência tem conhecimento, mas para quem não sabe, policial é policial durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, seja ele de que corporação for, civil, militar, federal, etc., independentemente de estar em escala de trabalho. Presente à ocorrência de um delito deve atuar imediatamente, encaminhando os suspeitos à delegacia mais próxima. Do mesmo modo, a arma portada pelo policial é para ser utilizada na sua proteção e de terceiros, e o policial tem o treinamento para utilizá-la de maneira devida e necessária. Ocorrendo excessos, há a lei para a correção.

Infelizmente existem torcedores e torcedores. Há quem vai ao estádio para se divertir, para estar ao lado de seu time, seja qual for o resultado. Mas existem aqueles que vão para o estádio para bagunçar, para extravasar os desequilíbrios que não conseguem equilibrar no dia-a-dia. E não é privilégio da Paraíba, é fato público e notório em todo o país.

Ao que parece, o fato ocorrido na quarta-feira era a bola da vez que o governo precisava para, mais uma vez, não cumprir seu papel institucional.

Mas vamos nos ater a questão dos policiais civis.

Desde o início do seu governo, as representações dos policiais civis, em especial as representantes dos delegados de polícia civil, vêm procurando o diálogo, mas vêm enfrentando as mesmas dificuldades apresentadas durante os governos anteriores. Não há respeito para com a categoria que hoje vem cumprindo seu papel de polícia judiciária com cortes de suas remunerações, aviltados pela anulação das progressões, e sem o cumprimento da lei que determinou a transformação da remuneração em subsídios, conforme preconiza a constituição republicana.

Como bacharéis em direito, as autoridades policiais da Paraíba se utilizam dos meios legais para obter melhorias nas condições de vida e trabalho. Nenhum policial civil aceitaria provocar atos ilegais para tentar sensibilizar qualquer administrador público, mesmo porque o policial civil está nessa função para coibir tais práticas.

Por essa razão, desmedidas suas palavras, senhor governador.

Ato terrorista é coisa de governo totalitário, da Gestapo, de criminosos, não de policiais. E ao invés de acreditar no que disse, Vossa Excelência deveria sair do Palácio da Redenção e começar a visitar as delegacias do Estado, e passar o dia lá, para ver que seus policiais são, acima de tudo, destemidos e responsáveis, pois, mesmo trabalhando em locais insalubres, sem a mínima condição de trabalho e segurança, vêm fazendo cair os índices de criminalidade em toda a Paraíba.

O que os policiais querem, Excelência, é diálogo cara a cara, não com subalternos, que blindam Vossa Excelência da presença das entidades representativas. O que se pede, não é para agora, pois entendemos a necessidade de se arrumar a administração pública estadual, mas para o futuro, que não seja um futuro distante, é um projeto de segurança pública que também leve em conta as necessidades dos servidores policiais. Queremos tratamento igualitário com as categorias do direito, qualificação contínua, organização física e administrativa da estrutura policial, para não continuar a evasão de ótimos servidores para outras polícias do país, como também para outros poderes públicos e setor privado.

Ao policial civil que cumpriu o seu dever no estádio no dia 16, que permaneça tranqüilo, consciente de que exerceu o seu papel, independentemente do que a mídia tenha propagado, do que autoridades tenham expressado no calor do momento, utilizando-se do fato para se distanciar ainda mais das necessidades dos servidores e da prestação de serviço estatal.

A Vossa Excelência somente podemos desejar que reflita o que vai dizer antes de se expressar aos quatro cantos da Paraíba.

A Paraíba não precisa de um governador que traga para a administração as mazelas dos que passaram, a prepotência no falar e no agir, como se fosse o dono da verdade, mesmo que conheça de gestão pública, mais que aqueles que o antecederam.

A Paraíba necessita de um governador estadista, que esteja acima de fatos como o ocorrido, que ao invés de insuflar o problema, o direcione àqueles de direito, dando o destino correto para a apuração do fato.

Os policiais civis não são inimigos de Vossa Excelência, ao contrário, queremos e devemos ser companheiros de sua luta por uma Paraíba mais desenvolvida, com menores índices de pobreza, analfabetismo e violência.

Precisamos, Vossa Excelência, que o projeto de criar uma nova Paraíba, e que passa necessariamente pela reconstrução das polícias, seja desenvolvido com a participação de todos os segmentos envolvidos, sem blindagem, sem exceções.

Só assim a Paraíba não negará o seu destino.

Sentimo-nos indignados, mas esperançosos por dias melhores.

ADEPDEL – Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba 

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