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Defesa vai recorrer de multa aplicada a Ricardo Coutinho

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O advogado Ricardo Sérvulo, que atua na defesa do ex-prefeito de João Pessoa e pré-candidato a governador do estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, disse ao Parlamentopb que apesar de respeitar a decisão da Corte Eleitoral da Paraíba em aplicar a multa de R$ 5 mil ao ex-gestor da capital paraibana, irá aguardar a publicação do acórdão para interpor o recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para modificar o julgado que entendeu por condená-lo por propaganda e campanha eleitoral antecipadas.

"Com o devido respeito à decisão do TRE da Paraíba, ela não distribuiu justiça ao direito do pré-candidato a governador Ricardo Coutinho, quando não levou em conta que o evento que foi realizado no dia 17.04.2010, as 15h aconteceu num estabelecimento e recinto privados, nas dependências do Parque Ivandro Cunha Lima, um equipamento coberto, com entrada protegida por portões e áreas especificamente delimitadas, num espaço que tem a marca e cunho totalmente particulares, destinado a reuniões e eventos fechados e práticas desportivas, onde possui entrada controlada, como é do conhecimento público”, argumentou Sérvulo.

Ele garante que o número de participantes ao evento quase cinco mil conforme divulgado pela imprensa e que recebeu o nome de “II – Encontrão das Oposições”, e que foi considerado pelo TRE-PB como acima do razoável para um encontro partidário, está proporcional ao próprio número de filiados às legendas participantes à atividade, que é ainda de acordo com o Sérvulo, uma soma muito maior de 17 mil filiados, só levando-se em conta os filiados aos partidos integrantes do encontro, inscritos nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. Segundo ele, basta conferir os números no próprio TRE. 

Ricardo Sérvulo declarou que tem muita dificuldade de entender como Ricardo Coutinho e seus companheiros pré-candidatos podem fazer política sem se reunir com os correligionários, políticos e especialmente com os seus militantes, conclamando-os à luta, e falando de suas plataformas políticas, uma vez que tais agentes compõem a cena democrática. 

A defesa de Ricardo Coutinho acredita que reverterá a condenação do TRE, no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, em função do art. 36 – A, da Lei 12.034,2009 que autoriza esse tipo de evento, arrematou Ricardo Sérvulo.

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