A Assessoria Jurídica da Defensoria Pública da Paraíba, na tarde desta terça-feira, recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado da decisão liminar que suspendeu a eleição para escolha da lista tríplice do cargo de defensor público geral. Foi interposto um agravo interno na forma regimental que poderá ser apreciado na sessão do pleno desta quarta-feira.
A eleição que deveria ter sido realizada ontem (dia 13), foi suspensa por conta da liminar que declarou “ilegítimo” o Conselho Superior da DP , em virtude deste não ter sido escolhido por meio de eleição. De acordo com a Assessoria Jurídica, o recurso esclarece que para que a eleição da nova composição do CSDP, faz-se necessário a regulamentação da Lei Estadual adequando-a as alterações da Lei Federal.
“Essa Lei ainda não existe, está em fase de conclusão. Por isso, argumentamos que o Conselho como está posto é legítimo até que a nova lei seja aprovada”, explicou o presidente do Conselho, defensor público geral, Elson Pessoa de Carvalho.
Ele disse ainda que “não se pode sumariamente dissolver o Conselho que é o órgão principal da Defensoria. Isto geraria uma grande insegurança jurídica em virtude de todas as decisões importantes que foram tomadas pelo colegiado. Esperamos que o próprio desembargador que concedeu a liminar reconsidere a sua decisão ou então, submeta o recurso a apreciação do pleno nesta quarta-feira. Em razão da liminar concedida, o Conselho está impossibilitado de realizar suas reuniões e apreciar diversas matérias de fundamental interesse dos defensores públicos”, completou o defensor geral.
