Os defensores públicos do Estado da Paraíba decidiram, por unanimidade, suspender a greve da categoria. A decisão foi tomada em assembléia realizada na tarde desta quarta-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, na Capital. As atividades funcionais dos defensores públicos serão retomadas nesta quinta-feira, 19, em todo o Estado. A categoria aceitou a contraproposta do Governo do Estado de equiparação escalonada dos subsídios dos defensores com os dos procuradores do Estado em três parcelas, com a primeira em janeiro de 2011.
De acordo com o defensor público geral do Estado, Elson Carvalho, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo só pode conceder a equiparação salarial de forma escalonada, como foi apresentado à categoria durante a assembléia.
Além da equiparação dos subsídios com os procuradores, foi para apreciação da Assembléia Legislativa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que concede autonomia financeira e administrativa à DP e um Projeto de Lei de autoria do Executivo, que acrescenta à Lei do Subsídio alguns benefícios para os defensores, como auxílio periculosidade que varia de 10 a 15% do subsídio para os que atuam em presídios, auxílio moradia, alimentação, saúde e pagamento da anuidade da OAB.
“É interesse da Defensoria e do Governo do Estado que os defensores tenham esses benefícios como incentivo à atividade deles, o que será revertido em melhoria no atendimento ao público. Depois de um ano em greve, a população terá o atendimento de volta em 100 por cento a partir desta quinta. As pessoas poderão procurar a Central de Atendimento na avenida Dom Pedro II, a partir do meio dia que os defensores estarão à disposição para receber as demandas do público”, explicou o defensor geral.
O presidente do Sindicato dos Defensores Públicos, Levi Borges, disse que o acolhimento da proposta governamental, elevando os valores do subsídio é uma demonstração do atendimento as reivindicações da categoria que agora suspendeu o movimento grevista. A Associação Paraibana dos Defensores Públicos, representada pelo presidente Henriquemar Dutra, enfatizou o apoio geral e irrestrito a contra-proposta do Governo, mas ressaltou que a luta pela igualdade salarial com categorias correlatas, como procuradores e magistrados, vai continuar. A defensora Ângela Abrantes, do Comando de Greve, disse que a volta ao trabalho não acaba a luta pelo cumprimento da lei na sua integralidade .
