A sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (07.03) na Assembleia Legislativa da Paraíba repercutiu a liminar do Superior Tribunal de Justiça, acerca do quórum que deve prevalecer para derrubar parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça em plenário. A não exigência do quórum qualificado de 24 parlamentares para derrubar decisão da CCJ gerou divergências entre os líderes das bancadas de situação, Hervázio Bezerra (PSDB), e da oposição, André Gadelha (PMDB).
Situação – O líder do governo, Hervázio Bezerra, teceu comentários favoráveis a decisão tomada pela Corte de Justiça, ressaltando que o oposicionista da Justiça vai ao encontro do Regimento Interno do Poder Legislativo . Hervázio acrescentou que a decisão da justiça apenas ratificou a lógica. “Eu nunca tive dúvidas. A interpretação simples e lógica do regimento é essa, é esse o entendimento e agora acredito que as paixões políticas serão despidas e o entendimento da justiça prevalecerá”, comentou.
De acordo com Bezerra, a oposição na ALPB quis distorcer o regimento dando uma interpretação errônea e criaram uma polêmica que não existia. “De repente criaram um quorum de 24 votos que não existia e o STJ já se manifestou que o quórum necessário para apreciação de MPs é de dezenove parlamentares presentes, por isso, na próxima quarta teremos a votação das matérias, que poderão ser aprovadas por maioria simples”, explicou.
Oposição – Já o deputado André Gadelha, que lidera a bancada de oposição, disse que o Regimento da Casa está sendo desqualificado. Segundo ele, a polêmica persiste e deve ser solucionada pela Mesa Diretora da Casa. “Temos um regimento e este regimento diz que é matéria qualificada. Agora, existe uma decisão de emérito superior que temos que respeitar, mas é fato que temos também que respeitar o entendimento do regimento”, destacou.
André Gadelha acredita que o presidente da Casa tem que se manifestar o mais rápido possível para que todas as decisões da Casa não tenham que passar pelo crivo da justiça. “O regimento da Casa não pode ficar em segundo plano, caso contrário toda vez que o governo não conseguir aprovar as matérias que lhe convém terá que levar para o caso à Justiça para tentar mudar a decisão soberana da Casa”, ponderou.
A pauta será destrancada na próxima quarta-feira (14.03) com o quórum simples de 19 parlamentares. Assim, com no mínimo 19 deputados presentes, a bancada que conseguir a maioria simples aprovará as matérias que constarem da Ordem do Dia.
