Daniella propõe Sessão Especial para discutir demissão dos servidores

A deputada estadual Daniella Ribeiro, líder do PP, vai propor a realização de uma sessão especial na Assembleia Legislativa da Paraíba para tratar da demissão dos prestadores de serviços do Estado da Paraíba.

A parlamentar apresentará requerimento propondo a iniciativa, com o objetivo de solicitar do Governo do Estado esclarecimentos a respeito dos termos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público, e quais os critérios estabelecimentos para o afastamento dos servidores. A parlamentar se disse preocupada com as consequências do afastamento de servidores com diversos anos de trabalho.

Ela recebeu das mãos da presidente da Associação dos Servidores Públicos do Nordeste-Nordeste (Asprenne), Thânia Feitosa, um dossiê com mais de 80 páginas relatando a problemática que envolve a demissão dos servidores e posicionamentos que já foram adotados, inclusive, pelo Poder Judiciário com relação ao afastamento de funcionários em outros Estados.

A parlamentar prometeu reforçar a luta em favor da aprovação da PEC 54/99 no Congresso Nacional. Durante sua ação legislativa na Câmara Municipal de Campina Grande, quando vereadora, o assunto já tinha sido objeto de defesa. Por diversas vezes, a parlamentar esteve em Brasília para encaminhar pedidos junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a aprovação da PEC 54/99.

Daniella também desenvolveu ações junto à Procuradoria de Justiça do Estado da Paraíba, para buscar informações a respeito da recomendação do Ministério Público para o afastamento dos servidores. Ela disse, inclusive, que o seu irmão, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro apresentará requerimento à nova Mesa da Câmara dos Deputados para colocar imediatamente em pauta a votação da PEC.

Daniella afirmou que a sua luta em favor dos servidores está tendo continuidade, pois não acha plausível que os funcionários sejam prejudicados em seus direitos já que “são pessoas que de há muito vem trabalhando no serviço público, emprestando a sua força de trabalho à sociedade.” Ela teme que aconteçam novas demissões, e é preciso que o Governo do Estado defina o seu posicionamento a respeito à Recomendação e não prejudique milhares de pessoas.

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