A campanha pelo IPTU Proporcional ganhou as adesões do arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto; da ex-secretária de Saúde da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e sanitarista, Roseana Meira; e do advogado e mestre em Direito, Rinaldo Mouzalas. Os três assinaram o documento, que resultará em um projeto de iniciativa popular, a ser encaminhado à Câmara Municipal para garantir a proporcionalidade da cobrança do imposto.
Na semana passada, três ex-secretários da Prefeitura de João Pessoa assinaram o documento. Os ex-secretários de Luciano Cartaxo, Aldo Prestes (Finanças) e Raimundo Nunes (Trabalho e Emprego) aderiram à proposta. José Guilherme, ex-secretário de Habitação da Prefeitura de João Pessoa no governo Agra também aderiu à campanha.
O Projeto de Lei do IPTU Proporcional, aprovado pela Câmara Municipal em setembro de 2011, previa descontos de 20% no pagamento do IPTU de imóveis cuja área não fossem beneficiados com cinco itens descritos no artigo 185 da Lei Complementar 53 de 2008: meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; abastecimento d’água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública com ou sem postes para distribuição domiciliar; e escola primária ou posto de saúde.
O projeto deveria ter entrado em vigor neste mês, no entanto, o prefeito Luciano Cartaxo sem discutir, encaminhou no projeto que previa isenção aos cartórios com um artigo revogando a lei aprovada pelos vereadores e sancionada pelo então prefeito Luciano Agra em 2011.
Raoni Mendes reforçou que a luta pela proporcionalidade do IPTU não pode ser encarada pelo executivo nem como uma questão meramente de inconstitucionalidade e nem partidária. “As adesões ao IPT Proporcional servem de mais estímulo para que esse projeto retorne à Câmara Municipal mostrando não só assinaturas, mas o desejo de uma população que quer qualidade nos serviços públicos e justiça na cobrança dos impostos. A população de João Pessoa tinha um direito conquistado, é importante que se diga, mas que foi retirado pelo prefeito Luciano Cartaxo ao revogar a lei sem discutir com os vereadores e com o principal interessado que é o povo”, frisou.
