A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), junto com sindicatos filiados, irão cobrar do Governador do Estado, José Maranhão, a extinção da criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o secretário geral da CUT-PB, Marcos Henriques Silva, o governador se comprometeu, que assim que assumisse o cargo, iria extinguir a proposta, que uma vez em vigor poderia onerar o Estado em R$ 30 milhões.
“Já solicitamos uma audiência com o Governador José Maranhão para tratar deste e de outros assuntos relativos aos trabalhadores paraibanos. Nós iremos cobrar que ele mantenha a sua palavra sobre a extinção do TCM, em respeito aos contribuintes e cidadãos da Paraíba”, destacou Marcos Henriques. Segundo o sindicalista, a CUT também irá cobrar o apoio dos deputados estaduais que se posicionaram contra a criação do Tribunal para pressionar o atual governador do Estado na extinção do órgão.
A CUT-PB e entidades filiadas vêm defendendo a extinção do TCM desde o ano passado, durante o governo de Cássio Cunha Lima. “Não podemos concordar com a criação de um novo órgão que poderia servir apenas como cabide de emprego para os apadrinhados, quando o Tribunal de Contas do Estado já atua com eficácia em seu papel de acompanhar as contas públicas”, explicou o secretário executivo da CUT.
Durante sessões que aconteceram no ano passado em diversos pontos da Paraíba, a CUT apresentou dados sobre a eficiência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de um documento que mostra como desnecessária a criação do novo órgão. O sindicalista explicou que um dos dados importantes apresentados pelo documento é de que apenas quatro estados brasileiros têm Tribunal de Contas dos Municípios. Os estados são Goiás, Ceará, Pará e Bahia. O mais recente é o do Pará e foi criado em 1980. Nenhum estado brasileiro criou TCM sob a vigência da nova constituição, a partir de 1988.
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