CUT e Fespmpb solicitam bloqueio de contas de prefeituras que não pagam servidores

A Central Única dos Trabalhadores – CUT/PB e a Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba – Fespmpb, encaminharam no início da tarde desta sexta-feira, dia 30, ofício solicitando audiência com o Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e Estadual no sentido de discutir os salários atrasados dos servidores públicos municipais em 66 prefeituras paraibanas, bem como os gastos desnecessários feitos pelos gestores municipais, o que tem acarretado em sérios prejuízos para com os funcionários.

Na terça fera, dia 3, as duas entidades já serão recebidas em audiência pelo presidente do TCE-PB, Antônio Nominando Diniz. Na ocasião, a CUT-PB, sob o comando do presidente Luiz Silva e o presidente da Fespmpb, Josenilton dos Santos Feitosa e Francisco de Assis Pereira (tesoureiro), vão entregar um documento pedindo que o Tribunal de Contas do Estado solicite oficialmente ao TJPB e a Procuradoria Geral da República e do Estado, o bloqueio parcial das contas das referidas prefeituras para que sejam colocados em dias os salários dos servidores públicos municipais ativos e inativos.

As entidades apontam também que já existe um “lobby” por parte de várias prefeituras na Paraíba para não pagar o 13º salário dos servidores este ano. “É público e notório que as Prefeituras Municipais da Paraíba receberam recentemente aproximadamente 30 milhões de reais do Governo Federal somente em forma de recomposição das perdas do Fundo de Participação do Município”, disse Josenilton dos Santos Feitosa, presidente da Fespmpb. “A CUT Paraíba e a Federação juntamente com seus sindicatos municipais filiados e não filiados não concordam com esta política dos prefeitos paraibanos de que os municípios estão em crise”, completou Josenilton.

Tanto ao TCE/PB quanto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, e Ministério Público Federal e Estadual serão entregues um “dossiê” onde constam inúmeros atos de irregularidades praticadas por vários gestores públicos, conforme o que foi apurado junto ao link “Sagres Online”, do próprio Tribunal de Contas do Estado.  A CUT/PB e a Fespmpb já elaboraram o documento e o mesmo será entregue pessoalmente durante as audiências. “Não podemos acatar as atitudes destes gestores. O salário dos funcionários é indispensável. Existem prefeituras que não pagam os vencimentos aos servidores efetivos há quatro meses. A solução é recorrer aos órgãos competentes”, afirmou Luiz Silva, presidente da CUT-PB.

 

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