Cúpula do Senado é maioria nos processos no STF

Um em cada quatro senadores responde a algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos atuais 81 senadores, 22 aparecem como réus ou investigados em ações penais ou inquéritos em tramitação na mais alta corte do país. A maioria desses parlamentares com pendências na Justiça ocupa cargos de comando no Senado. Catorze deles presidem comissões permanentes, lideram bancadas ou têm assento no Conselho de Ética ou na Mesa Diretora da Casa. Alguns, até, conciliam essas funções. No total, os senadores acumulam 50 pendências judiciais: 36 inquéritos (investigações preliminares) e 14 ações penais (processos que podem resultar na condenação do acusado).

No momento, nove senadores são réus no Supremo. Desses, oito ocupam cargos de destaque na Casa. São eles: Cícero Lucena (PSDB-PB), Fernando Collor (PTB-AL), Jayme Campos (DEM-MT), João Ribeiro (PR-TO), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR), Sérgio Petecão (PMN-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). O nono senador a figurar como réu é o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP), que não exerce função de liderança nem comanda comissão. Diferentemente do que ocorre com os inquéritos, fase preliminar da investigação, no caso das ações penais a Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal por considerar que há fortes indícios de que os acusados cometeram os crimes dos quais são acusados.

Em resposta dada ano passado ao Congresso em Foco, Cícero Lucena informou por meio da assessoria de imprensa que os processos relacionados correm em segredo de Justiça. Logo, não comenta tais ações.

Lista

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Inq 2900 (22/01/2010) – Direito administrativo e outras matérias de direito público (PGR pediu arquivamento em 14/04/2010, mas o STF ainda não se manifestou sobre o assunto)

Blairo Maggi (PR-MT)
Inq 3161 (13/04/2011) – Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético/prevaricação

Cícero Lucena (PSDB-PB)
AP 493 (17/07/2008) – Crimes da Lei de Licitações
Inq 2918 (26/02/2010) – Crimes de responsabilidade

Clésio Andrade (PR-MG)
Inq 3131 (23/03/2011) – Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores

Eduardo Amorim (PSC-SE)
Inq 2867 (21/09/2009) – Improbidade administrativa/Crimes da Lei de Licitações

Fernando Collor de Mello (PTB-AL)
AP 465 (09/10/2007) – Corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica
AP 451  (27/08/2007) – Crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inq 2939 (08/04/2010) – Crimes eleitorais
Inq 2266 (30/09/2005) – Quadrilha ou bando/Crimes da Lei de Licitações

Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inq 2779 (10/12/2008) – Injúria/difamação

Gim Argello (PTB-DF)
Inq 3059  (07/12/2010) – Crimes da Lei de Licitações
Inq 2724 (28/05/2008) – Apropriação indébita/crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores/peculato/corrupção passiva

Ivo Cassol (PP-RO)
AP 565 (04/02/2011) – Crimes da Lei de Licitações/Quadrilha ou bando
Inq 3087 (15/02/2011) – Crimes contra as finanças públicas/crimes eleitorais
Inq 3158 (12/04/2011) – Peculato/improbidade administrativa

Jayme Campos (DEM-MT)
AP 460 (24/09/2007) – Uso de documento falso
Inq 2606 (13/09/2007) – Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral/Crimes da Lei de Licitações/Peculato

João Ribeiro (PR-TO)
AP 399  (24/11/2005) – Peculato
Inq 3019 (14/09/2010) – Estelionato/Quadrilha ou bando/Peculato/Crimes da Lei de Licitações 
Inq 2131 (17/06/2004) – Redução a condição análoga à de escravo (c/ parecer da relatora pelo recebimento da denúncia)
Inq 2914 (09/02/2010) – Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Inq 2774 (27/10/2005) – Crimes contra a Ordem Tributária/ Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores/Quadrilha ou bando (tramita sob segredo de justiça)

Jorge Viana (PT-AC)
Inq 3120 (14/03/2011) – Crimes da Lei de Licitações

Lindbergh Farias (PT-RJ)
Inq 3079 (08/02/2011) – Crimes da Lei de Licitações
Inq 3155 (06/04/2011) – Crimes de responsabilidade
Inq 3121 (17/03/2011) – Crimes contra a ordem tributária
Inq 3124 (18/03/2011) – Crimes da Lei de Licitações
Inq 3135 (24/03/2011) – Crimes de responsabilidade
Inq 3136 (18/04/2011) – Improbidade administrativa

Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Inq 2099 (05/03/2004) – Peculato

Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC)
AP 571 (22/02/2011) – Crime contra o meio ambiente
AP 557 (20/01/2011) – Falsidade ideológica
AP 558  (20/01/2011) – Crimes de Responsabilidade
Inq 3104 (25/02/2011) – Injúria/calúnia
Inq 3125 (21/03/2011) – Crimes de imprensa

Mário Couto (PSDB-PA)
Inq 2539 (10/05/2007) – Crimes eleitorais

Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inq 2593 (06/08/2007) – Investigação penal (tramita sob segredo de justiça)
Inq 2998 (19/07/2010) – Improbidade administrativa/Tráfico de influência

Roberto Requião (PMDB-PR)
AP 584 (22/03/2011) – Calúnia/injúria
AP 604 (27/04/2011) – Difamação
Inq 3067 (30/12/2010) – Calúnia/injúria
Inq 3094 (21/02/2011) – Injúria/calúnia/difamação
Inq 3100 (24/02/2011) – Calúnia
Inq 3101(24/02/2011) – Calúnia
Inq 3112 (09/03/2011) – Crime contra a honra

Romero Jucá (PMDB-RR)
Inq 2116 (13/04/2004) – Crimes de Responsabilidade
Inq 2963 (12/05/2010) – Falsidade ideológica/apropriação indébita previdenciária/crimes contra a ordem tributária

Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inq 2903 (28/01/2010) – Crimes Eleitorais
AP 542 (13/03/2007) – Peculato

Valdir Raupp (PMDB-RO)
AP 358 (23/10/2003) – Peculato
AP 554 (24/12/2010) – Crimes contra o sistema financeiro nacional
AP 383  (21/10/2004) – Crimes contra o sistema financeiro nacional
AP 577 (9/03/2011) – Crimes eleitorais/Uso de documento falso
Inq 2442 (22/11/2006) – Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral

São atribuídos aos senadores cerca de 20 tipos de crimes. As acusações mais comuns são pelos chamados crimes de opinião, como calúnia, injúria e difamação, que se repetem dez vezes. As acusações mais graves estão presentes nas outras 40 investigações. Há seis denúncias por crimes contra a Lei de Licitações, cinco por crime de responsabilidade e outras cinco por peculato (desvio de recursos públicos). Quatro por crimes eleitorais, três por crime contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente, falsidade ideológica e improbidade administrativa. Também existem acusações de trabalho escravo, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra as finanças públicas, corrupção e estelionato.

O partido com mais senadores com pendências judiciais é o PMDB. Dos 19 peemedebistas, seis devem algum tipo de explicação ao Supremo. Depois, vem o PSDB, que tem quatro de seus 12 representantes respondendo ao STF. Na sequência, aparece o Partido da República, com três de seus cinco nomes sob investigação. PTB e PT têm dois cada, enquanto DEM, PDT, PP, PSC e PMN, um.

A relação dos parlamentares processados inclui representantes de 15 estados e do Distrito Federal. O único estado com todos os seus senadores investigados no Supremo é a de Rondônia. Além dos réus Cassol e Raupp, Acir Gurgacz (PDT-RO) também aguarda decisão dos ministros. A situação do pedetista, porém, é a mais confortável entre todos os seus colegas. Um parecer da Procuradoria Geral da República pede o arquivamento do único inquérito a que ele responde. Há um ano, porém, o pedido repousa nas gavetas do Supremo, impedindo o desfecho do caso, que precisa ser analisado pelo plenário.

Líderes – Na relação dos investigados pelo Supremo há três integrantes da Mesa Diretora: o primeiro-secretário, Cícero Lucena, o segundo-secretário, João Ribeiro, atualmente licenciado, e o primeiro suplente, Gilvam Borges (PMDB-AP). Sete são líderes de bancada: o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR); o líder da minoria (oposição), Mário Couto (PSDB-PA); o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL); o líder do PTB, Gim Argello (DF); o líder do PMN, Sérgio Petecão; o líder do PSC, Eduardo Amorim (SE), e o líder do PDT, Acir Gurgacz.

Renan, Jucá, Gim, Couto, Acir e Raupp (como suplente), assim como Jayme Campos, que tem dois processos no STF, também fazem parte da nova composição do Conselho de Ética. Cabe ao órgão apurar e julgar a conduta dos senadores e votar eventuais pedidos de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Em 2007, o próprio Renan enfrentou cinco processos no Conselho de Ética. O senador renunciou à presidência da Casa, mas escapou da cassação. Uma das denúncias, a de que ele teria tido despesas pessoais pagas por um lobista, resultou no Inquérito 2539, ainda em tramitação no Supremo. O peemedebista também é investigado por improbidade administrativa e tráfico de influência em outro procedimento, cujo teor é mantido em sigilo.

Cinco senadores sob investigação no Supremo presidem alguma comissão permanente no Senado. Jayme Campos comanda a Comissão de Assuntos Sociais; Roberto Requião, a de Educação, Cultura e Esporte; Fernando Collor responde pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Acir Gurgacz, pela de Agricultura e Reforma Agrária, enquanto a Comissão de Serviços de Infraestrutura está a cargo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Todos têm pelo menos uma pendência judicial no Supremo.

Dos 22 senadores sob investigação, 14 passaram com sucesso pelas urnas no ano passado: oito foram eleitos e seis, reeleitos, para oito anos de mandato. Até o início de 2019, qualquer investigação contra eles só poderá ocorrer com o aval do Supremo Tribunal Federal, ao qual cabe julgar os processos contra parlamentares e outras autoridades federais por conta do chamado foro privilegiado.

 

Congresso em Foco

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